Bombeiros funcionários públicos sem dispensas ilimitadas na fase crítica dos fogos

Governo não aprovou regime de exceção que permite a bombeiros que são funcionários públicos faltarem ao serviço mais de três dias por mês (ou 36 por ano)

O Governo não aprovou este ano o regime de exceção que permite aos bombeiros que são funcionários públicos faltarem ao serviço, sem limite de faltas, para combater os fogos na altura crítica dos incêndios, a chamada fase Charlie.

Segundo o Jornal de Notícias, e ao contrário de outros anos, o governo informou a Liga dos Bombeiros que este ano a dispensa excecional não seria aprovada, a 30 de agosto. Uma situação que afeta cerca de cinco mil bombeiros que são funcionários públicos. Estes têm direito a três dias por mês, em média, 36 dias por ano no total, com faltas justificadas.

O Ministério da Administração Interna admitiu ao JN que este ano está em vigor "o regime legalmente previsto", defendendo que é uma solução "mais abrangente" porque envolve funcionários públicos e privados. Salienta ainda que os bombeiros podem faltar mais de três dias por mês, já que no total têm 36 dias por ano.

O "regime excecional de dispensa" costuma ser aprovado em Conselho de Ministro, para funcionários que sejam bombeiros voluntários, "quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal".

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG