Bombeiros funcionários públicos sem dispensas ilimitadas na fase crítica dos fogos
Governo não aprovou regime de exceção que permite a bombeiros que são funcionários públicos faltarem ao serviço mais de três dias por mês (ou 36 por ano)
O Governo não aprovou este ano o regime de exceção que permite aos bombeiros que são funcionários públicos faltarem ao serviço, sem limite de faltas, para combater os fogos na altura crítica dos incêndios, a chamada fase Charlie.
Segundo o Jornal de Notícias, e ao contrário de outros anos, o governo informou a Liga dos Bombeiros que este ano a dispensa excecional não seria aprovada, a 30 de agosto. Uma situação que afeta cerca de cinco mil bombeiros que são funcionários públicos. Estes têm direito a três dias por mês, em média, 36 dias por ano no total, com faltas justificadas.
O Ministério da Administração Interna admitiu ao JN que este ano está em vigor "o regime legalmente previsto", defendendo que é uma solução "mais abrangente" porque envolve funcionários públicos e privados. Salienta ainda que os bombeiros podem faltar mais de três dias por mês, já que no total têm 36 dias por ano.
O "regime excecional de dispensa" costuma ser aprovado em Conselho de Ministro, para funcionários que sejam bombeiros voluntários, "quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal".
