Bloco de Esquerda disponível para melhorar lei de financiamento dos partidos
Partido aprovou documento, mas diz estar na disposição de o "melhorar"
O Bloco de Esquerda garante que as alterações à Lei de Financiamento dos Partidos Políticos, aprovadas no dia 21, mantêm os cortes nas subvenções partidárias e que os donativos individuais continuam a limitados a 25 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais por doador.
A votação das mudanças a esta lei aprovadas por todos os partidos exceto o CDS-PP e o PAN tem motivado diversas críticas e já levou o Presidente da República a afirmar que vai analisar as alterações para se pronunciar sobre o tema. Em comunicado, o BE diz-se disponível para "melhorar" a lei de forma
O Bloco explica no documento que estas mudanças eram necessárias e que foram decididas depois de a Assembleia da República ter sido alertada pelo Tribunal Constitucional de que a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos devia garantir os preceitos constitucionais, sob pena de ser declarada inconstitucional.
De acordo com o BE, que aprovou a lei, fica ainda clarificada a forma de tratamento do Imposto Sobre o Valor Acrescentado. Frisa que o processo legislativo seguiu o curso normal da Assembleia da República, com a constituição de um grupo de trabalho, que levou as suas propostas ao plenário.
Termina o comunicado dizendo que aguarda a avaliação do Presidente da República e que está disponível para melhorar a lei.
