BE aperta o cerco ao Governo com integração de precários e carreiras longas

Se até ao final de março o Governo não cumprir com o acordo feito para a valorização das carreiras contributivas de longa duração, o BE avança com o agendamento do tema a 11 de Abril na Assembleia da República.

"Se o Governo não cumprir com a sua palavra, teremos mesmo que avançar com o agendamento para 11 de Abril, onde iremos propor essa legislação [das carreiras contributivas de longa duração], de acordo com o que estava prometido", disse ontem em Leiria Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, no encerramento das jornadas parlamentares.

Na verdade, o Governo acordou com o Bloco um plano de valorização das longas carreiras contributivas, mas só cumpriu a primeira das três fases firmadas no compromisso, no ano passado. A segunda fase deveria ter acontecido já em janeiro deste ano, mas fevereiro chegou ao fim sem sinal do acordo, cuja terceira e última fase está prevista para janeiro de 2019. Pedro Filipe Soares, que falava em nome desse "parceiro de maioria parlamentar" que é o BE, deixou claro que o partido não vai baixar a guarda nessa e noutras matérias.

"É essencial para a dignidade de quem trabalhou uma vida inteira, a quem roubaram a infância e esteja a ser negada a reforma", lembrou o líder parlamentar, quando se referia aos tantos casos de quem começou a trabalhar por vezes aos 12 anos. "Acabando esse primeiro trimestre nós tomaremos em mãos essa legislação e aí disputaremos, no âmbito da Assembleia da República, uma maioria para poder aprovar este diploma", disse o deputado, lembrando que, nesta segunda fase (por cumprir) estaria o fim do fator de sustentabilidade - que impõe um corte de 14,5% a quem pedisse a reforma antecipada - para quem tivesse 63 anos ou mais e que à data dos 60 tivesse pelo menos 40 anos de descontos. "Sentimos essa urgência porque é a vida das vidas que está em causa", acrescentou Pedro Soares, lembrando que ao tempo da celebração do acordo com o BE, o Governo de António Costa estava até aquém do desempenho financeiro que viria a alcançar. "Com melhores contas públicas, não se compreende porque é que não se cumpre o que foi acordado".

A verdade é que o Bloco se mostra preparado para travar esse combate na Assembleia da República. Quando questionado sobre como será possível fazer passar esta legislação no parlamento -caso o Governo mantenha o incumprimento- Pedro Filipe Soares explicou aos jornalistas que o partido se vai bater "por uma maioria social que imponha a alteração nas leis".

Ora, isso pode significar até um acordo com o PSD nesta matéria? O BE não fecha nenhuma porta, mas está desenganado a esse respeito: " nós não esperamos nada do PSD em matérias de avanço das condições da vida das pessoas". E lembrou mesmo a forma como Bloco foi "criticado várias vezes ao longo destes três anos das geometrias variáveis que utilizávamos para aprovar iniciativas no parlamento. A nossa imaginação não tem limites e acima de tudo se for potenciada pela mobilização social, capaz de trazer progressos ao país então aí é que não tem limites mesmo", concluiu.

Há um outro tema que vai mobilizar o BE nos próximos tempos, mesmo quando a opinião pública já dava o caso como encerrado, ou em fase de resolução - o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP). O BE fez saber ontem que fará uma interpelação ao Governo na próxima semana, a 7 de março, assumindo-se como "a voz dos precários". Na verdade, nem tudo está a correr como previsto. Pedro Filipe Soares aponta exemplos vários de professores que estão a ser excluídos do programa, em algumas universidade, ou de "terapeutas da fala que cumprem funções permanentes nas escolas, mas os diretores dos agrupamentos não lhes reconhecem o acesso a esse direito de serem vinculados". Por isso mesmo o BE acaba de criar um e-mail (prevpap7marco@bloco.org) apelando a todos os precários com dificuldades em aceder ao programa de regularização que façam chegar os seus casos.

"Pretendemos ser a voz dos precários da administração pública, garantir que o processo não morre na praia", enfatizou Pedro Filipe Soares. Na véspera, o jantar do BE nas Caldas da Rainha contou com a presença de um grupo de trabalhadores do Centro Hospitalar do Oeste, que acabou por ser integrado depois de uma travessia na precariedade. Ao longo dos dois dias os 19 deputados do BE reuniram com diversos agentes de vários concelhos do distrito, atravessando áreas como o Ambiente, a Saúde, a Educação e a Cultura. Catarina Martins passou a manhã em visita ao Pinhal do Rei, devastado pelo incêndio de 15 de outubro.

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