BIC: "Estado vai pagar contrato nos próximos 10 anos"

Ex-administrador do BPN disse hoje que ninguém fez um estudo aos custos para o Estado do contrato de venda do BPN.

"Quanto é que o Estado tem de pagar no final da execução do contrato com o BIC? Ninguém sabe". Foi assim que, esta tarde na comissão parlamentar de inquérito ao BPN, resumiu algumas das suas discordâncias sobre o acordo estabelecido com o banco de capitais angolanos para a reprivatização do BPN. O antigo administrador, respondendo a questões do deputado socialista Pedro Alves, apenas deu uma garantia aos deputados: "O Estado vai pagar o contrato com o BIC nos próximos dez anos", declarou, revelando não ter concordado com todos os aspectos do acordo.

Recorde-se que, até final deste ano, o BIC pode devolver ao Estado alguns créditos recolhidos numa primeira fase, caso chegue à conclusão que os mesmos não são atrativos do ponto de vista comercial. Por outro lado, como já questionou o deputado João Semedo do Bloco de Esquerda, através de um requerimento, e o deputado comunista Honório Novo noutras audições, o Estado também terá que assumir a responsabilidade pelas agências do BPN que o BIC não pretender manter abertas. No caso das agências arrendadas, o Estado terá que assumir as rendas dos respetivos contratos.

Já durante a sua audição, Lourenço Soares, que pediu a demissão ainda durante o período de nacionalização do banco, declarou que o Estado não pode reclamar a propriedade da valiosa colecção de quadros do pinto Juan Miró, que a após a reprivatização do BPN passaram para a esfera das scoeidades veículo, porque estes "do ponto de vista jurídico-formal pertencem a três offshores". O ex-administrador, que esteve no banco durante o período de nacionalização, acrescentou ainda que "apesar de existir um contrato de penhor, a propriedade é das offshores".

Lourenço Soares, após ter sido questionado pelo deputado do CDS João Almeida sobre a colecção de quadros Miró, adiantou aos deputados que, em 2011, o BPN e a Galilei (antiga SLN) tentaram chegar a um acordo sobre a propriedade dos quadros. "Porém, a SLN não conseguiu contactar os directores fiduciários das offshores para estes lhe passarem mandatos de venda", disse Lourenço Soares. E acrescentou: "A própria SLN não tem legitimidade para representar as offshores".

Atualmente, a colecção está à guarda da Caixa Geral de Depósitos.

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