BE pede escolha de médico de família por carta ou e-mail

O processo de limpeza das listas dos centros de saúde denunciado pelo Bloco de Esquerda (BE), que tinha em vista ludibriar os utentes, com a finalidade de todas as pessoas terem médico de família, não se processava conforme o previsto.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo foi colocado em marcha um processo administrativo que consistia em passar os utentes que há três anos não se dirigiam aos Centros de Saúde para uma outra lista, sendo colocados no seu lugar utentes sem médicos de família.

Este método estava a ser implementado sem qualquer aviso ou consulta aos utentes transferidos, sem dar oportunidade aos utentes em distribuição a possibilidade de escolherem o seu médico de família.

Esta situação levou o BE a solicitar um pedido de audição ao Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo na Comissão Parlamentar de Saúde, em fevereiro do ano passado.

Em outubro de 2012, foi publicado o Despacho n.º 13795/2012 que visava estabelecer "os critérios e procedimentos de organização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)".

Este Despacho prevê que os utentes sejam classificados em quatro categorias, sendo elas: utente com médico de família atribuído; utente a aguardar inclusão em lista de utentes de médico de família; utente sem médico de família por opção e utente inscrito no ACES sem contacto nos últimos três anos.

No sentido de dar cumprimento a este Despacho, nas últimas semanas mais de um milhão de utentes estão a ser contactados por carta para atualizar o seu registo. As cartas referem que os utentes podem confirmar a sua inscrição presencialmente ou por contacto telefónico, no prazo de 90 dias.

A confirmação telefónica tem registado diversas dificuldades uma vez que, muitas vezes, o telefone disponibilizada não é atendido apesar da sistemática insistência e a confirmação telefónica não permite que os utentes fiquem com um comprovativo do contacto.

A outra via prevista é a ida presencialmente ao Centro de Saúde o que causa um constrangimento acrescido aos utentes que são obrigados a deslocar-se, sobrecarregando os serviços.

Para o BE a limpeza das listas não pode ludibriar os utentes, nem pode ser dificultada, eliminando formas de comprovação da inscrição que seriam expectáveis e mais simples, como a carta, o fax ou o correio eletrónico, em detrimento de meios de confirmação que não permitem aos utentes obter comprovativos do contacto efetuado.

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