BE, PCP e PP aquerem limitar salários de gestores públicos

Bloco de Esquerda, CDS-PP e PCP apresentam sexta-feira no Parlamento projectos de lei destinados a limitar o montante das remunerações dos gestores públicos e criar regras de maior transparência no sector empresarial do Estado.

O Bloco de Esquerda, que pretende alterar o estatuto do gestor público, pretende que a remuneração dos gestores públicos não exceda aos do presidente da República, presidentes dos governos regionais ou das câmaras enquanto entidades responsáveis pela sua nomeação.

Assim, quer evitar desigualdades e remunerações muito diferentes em relação aos titulares de cargos nos serviços da administração directa do estado. No projecto de lei, os bloquistas impõem ainda a obrigatoriedade da publicitação do montante das remunerações para "permitir uma maior transparência" no sector empresarial do Estado.

Pontos que também são comuns aos projectos de lei do CDS-PP, que vai mais além ao estipular que até 30 de Junho de cada ano seja divulgado ao público e entregue na Assembleia da República pelo Governo um relatório com o valor das remunerações dos gestores públicos. O CDS-PP propõe ainda a introdução de maiores restrições à possibilidade de acumulação de remunerações em sociedades participadas pelo Estado, um maior rigor ao uso de cartões de crédito, telemóveis e viaturas por parte dos gestores públicos e um máximo de cinco membros nos conselhos de administração das empresas.

O PCP, que já em 2005 propôs no Parlamento restrições ao limite dos vencimentos dos gestores públicos, vai agora mais longe, querendo fixar o limite dos vencimentos dos gestores públicos eleitos para sociedades com capitais do Estado a 90 por cento do que ganha o presidente da República e as ajudas de custo ao máximo de 40 por cento dos salários. Já para os gestores das empresas regionais, municipais, intermunicipais ou metropolitanas, propõe que as suas remunerações não excedam 90 por cento da dos titulares de órgãos responsáveis pela sua nomeação e as ajudas de custo 30 por cento dos ordenados.

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