BE, CDS-PP e PS concordam em alterar lei autárquica para candidaturas independentes

Os grupos parlamentares do BE, CDS-PP e PS chegaram a acordo para alterar a lei eleitoral autárquica em relação às candidaturas independentes, apesar das críticas dos sociais-democratas e comunistas.

Segundo explicou o deputado socialista Pedro Delgado Alves, foi elaborado um texto de substituição que visa fundir "as três iniciativas legislativas do PS, Bloco de Esquerda e CDS sobre a revisão da lei eleitoral autárquica, no que respeita nomeadamente sobre a apresentação de candidaturas independentes e a forma de conciliar aspetos menos conseguidos do regime atual, com vista à sua melhoria".

O deputado, que falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, acrescentou que a proposta de substituição "praticamente tem a ver com quase todas as matérias" dos projetos de lei apresentados pelos três partidos.

Na proposta foram também incluídas alterações para responder às solicitações do parecer do Conselho Superior de Magistratura, quanto à necessidade de acautelar "alterações à lei eleitoral autárquica aos ajustamentos ao mapa judiciário", adiantou ainda Pedro Delgado Alves.

No entanto, a proposta não foi votada hoje na generalidade na comissão, tal como estava previsto, devido às objeções do PSD, que pediu mais tempo para analisar o documento distribuído apenas na segunda-feira, criticando que se esteja a alterar a lei autárquica em ano de eleições para o poder local.

O deputado do BE Pedro Soares admitiu que o seu partido gostaria de ter "ido mais além", mas sublinhou que o acordo com o PS e o CDS-PP "é o denominador comum possível" e "melhora a forma de participação dos cidadãos enquanto grupo que se pretende candidatar nas eleições autárquicas".

A proposta comum, por exemplo, protege "de alguma instabilidade que terceiros possam querer criar ao longo do processo de apresentação e atualização da lista, permite substituição de candidatos com justificações devidamente identificadas, melhora a qualidade dos direitos das candidaturas de cidadãos ao longo do processo eleitoral", frisou Pedro Soares.

O deputado Carlos Abreu Amorim, do PSD, notou que o envio do texto de substituição na segunda-feira à noite não permitiu aos deputados conhecerem a proposta com "a profundidade e delicadeza" que merece.

O social-democrata defendeu que existe a conveniência em "separar a lei Moreira da verdadeira lei eleitoral", numa alusão ao pedido do independente Rui Moreira, que preside à Câmara do Porto, para que os partidos alterem a lei eleitoral autárquica de forma a que facilite o processo de candidatura a cidadãos eleitores.

O social-democrata Luís Marques Guedes também criticou a alteração da legislação eleitoral em ano de eleições autárquicas, e Paulo Rios de Oliveira (PSD) acusou mesmo os partidos proponentes de ainda não terem parado "de torpedear a credibilidade do processo".

"As leis eleitorais, sendo leis muito importantes ao funcionamento da democracia, são leis que se devem revestir de grande certeza, garantia e segurança", sublinhou Paulo Rios.

O deputado criticou os três partidos por andarem "a reboque" de "um senhor pré-candidato e presidente de câmara", quando o processo autárquico já se encontra em curso no país.

"É um texto de consenso entre os preponentes, não é um texto consensualizável na comissão", alertou o deputado António Filipe, do PCP, salientando que a proposta junta "matérias distintas", ao incluir as alterações relacionadas com as candidaturas de grupos de cidadãos eleitores e as sugestões do Conselho Superior de Magistratura.

Para o deputado comunista, não será possível juntar as duas questões num texto de substituição: "Se se insiste em amalgamar tudo, como se costuma dizer, arriscamos a deitar fora a criança com a água do banho", frisou.

O deputado Telmo Correia, do CDS-PP, reiterou acordo à proposta de substituição e considerou que se tratam de matérias que não exigem votação por maioria qualificada (dois terços) do parlamento.

Na sequência das críticas do PSD e PCP, o presidente da comissão, Bacelar de Vasconcelos (PS), anunciou que a proposta será debatida numa reunião a convocar para "a próxima semana".

Os projetos de lei do BE, CDS-PP e PS propõem, entre outras alterações, que as candidaturas independentes possam utilizar um símbolo nos boletins de voto, a simplificação na recolha de assinaturas e outras regras na substituição de candidatos nas listas.