BE acusa Governo de querer violar a Constituição

O BE acusou hoje o Governo de incorrer numa "violação gravíssima" da Constituição ao pretender cruzar dados entre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as Finanças, adiantando que vai chamar o ministro Paulo Macedo ao Parlamento.

O dirigente bloquista José Manuel Pureza afirmou que "o Governo pretende, a partir deste cruzamento de bases de dados, [obter] uma ferramenta que só se justifica para propiciar ao Governo um plafonamento dos serviços".

O ex-dirigente do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda acrescentou que a ideia governamental "viola gravissimamente a lei e os direitos constitucionais, ultrapassando aliás pareceres negativos da Comissão Nacional de Protecção de Dados" (CNPD).

Para Pureza, isto constitui o que disse ser "uma invasão da privacidade que significa a exposição pública das condições de saúde de cada cidadão", o que considerou, "em si mesmo, intolerável".

O dirigente do BE, que falava no final de uma reunião da comissão política, considerou que esta medida representa uma "violação gravíssima" dos princípios constitucionais da privacidade e da gratuitidade tendencial do SNS.

Disse ainda que "está em aberto" a hipótese de requerer a fiscalização da sua constitucionalidade.

"Este cruzamento de informação vai permitir ao Governo cumprir, da maneira mais perversa, um aspecto do seu programa, que é o chamado programa de benefícios garantidos", acusou.

Como especificou: "Se um cidadão é detectado a partir desse cruzamento como tendo necessidade de recorrer sistematicamente aos serviços públicos de saúde porque é, por exemplo, doente crónico, isso vai significar que o Estado se prepara para limitar o serviços prestados a esse cidadão".

Acusou ainda o Executivo de "mistificar" a aplicação desta medida, com o argumento da subida das taxas moderadoras, e disse ver apenas "uma invasão de privacidade desproporcionada e uma intenção perversa de limitar" o acesso aos serviços de saúde.

"O BE tomou a iniciativa de denunciar a perversidade desta situação, mas, diante da gravidade das notícias que vão saindo, nós tencionamos usar, entre outras, a prerrogativa de chamar ao Parlamento o ministro da Saúde e outros responsáveis governamentais, para darem todos os esclarecimentos", acrescentou.

José Manuel Pureza adiantou ainda que o BE vai apresentar nos próximos dias várias propostas de lei, entre as quais uma onde defende a cobrança de uma taxa sobre todos os rendimentos de capital de 2011.

O responsável do BE e antigo deputado condenou ainda as "alterações significativas na política de transporte público" e o facto de o novo passe social abranger apenas cidadãos com rendimentos mensais brutos até 545 euros.

"O Governo decidiu fazer agora, porque é esse o significado da medida, o segundo aumento dos transportes públicos, antecipando um outro aumento que se registará normalmente em Janeiro", disse, acusando o Executivo de Passos Coelho de fazer um "ataque muito firme" ao serviço público de transportes e de o desincentivar.

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