Bastonário quer que PGR apure se houve erro grosseiro

A Ordem dos Advogados vai responsabilizar criminalmente dirigentes do Ministério da Justiça pelo "erro grosseiro" ou "má fé" na auditoria ao apoio judiciário, alegando que houve 2.238 irregularidades nos processos e não 17.425 como divulgou o Governo.

O anúncio foi feito hoje pelo bastonário da Ordem dos Advogados (OA), Marinho Pinto, em conferência de imprensa, onde divulgou os resultados finais da auditoria ao apoio judiciário apurados pela OA e que divergem substancialmente dos números apresentados recentemente pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.

Acusando o MJ e as suas estruturas de "erro grosseiro" ou "má fé" ao apontarem mais de 17 mil irregularidades, que teriam lesado o Estado em cerca de 500 mil euros, Marinho Pinto contrapôs que os processos irregulares são 2.238.

O bastonário criticou a auditoria do MJ por não ter ouvido os visados, violando um princípio básico do direito.

Considerando que o Ministério "empolou" os prejuízos em 230 mil euros e divulgou dados erróneos, que causaram danos irreparáveis na imagem e na honra dos advogados que prestam apoio judiciário, Marinho Pinto anunciou que vai pedir à Procuradoria-Geral da República que avalie se houve "erro grosseiro" ou "má fé" na atuação dos responsáveis do MJ.

Nas palavras de Marinho Pinto, as ditas irregularidades não podem continuar a servir de pretexto para o não pagamento dos honorários devidos e que ascendem a milhões de euros.

O relatório da OA reconhece, porém, que 309 advogados cometeram irregularidades em todos os processos que lhes estavam adstritos, tendo Marinho Pinto, garantido que a Ordem será "impiedosa" com os causídicos que cometeram tais fraudes, dizendo que "não queria maçãs podres".

Disse a propósito, que a OA irá aguardar a investigação em curso no Ministério Público e apelou ao procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, para que atribua a este caso a "urgência" que o assunto "merece".

Quanto às 2.238 irregularidades detetadas em processos nesta auditoria, Marinho Pinto e Eliana Fraga especificaram que as mesmas prendem-se com a confirmação do trânsito em julgado, irregularidade na identificação da espécie processual, incidentes com irregularidades, sessões com irregularidades várias e outras.

Marinho Pinto rejeitou a ideia que existe uma "guerra de números" com o ministério, mas antes o confronto entre a verdade e a mistificação, acusando os atuais responsáveis do MJ de terem atuado nesta matéria com "fins políticos claros" e com a intenção de fazerem um "ajuste de contas dentro da OA".

O relatório agora apresentado pela OA analisou um total de 40.462 processos.

O relatório, elaborado pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), analisou também 40.462 pedidos de compensação (apoio judiciário) pendentes do primeiro trimestre de 2011, que representam 10,5 milhões de euros em honorários.

Os dados da auditoria do MJ apontavam 1.035 advogados relativamente aos quais todos "os pedidos de pagamentos se apresentavam desconformes".

Segundo os dados do MJ, foram igualmente identificados processos judiciais com valores de pedidos irregulares superiores a 4.500 euros (por processo).

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