Bastonário defende abolição das custas judiciais

O bastonário da Ordem dos Advogados defendeu hoje, em Castelo Branco, que as custas judiciais em Portugal deviam ser abolidas, como aconteceu em Espanha, e que os magistrados devem ter experiência de vida.

Marinho Pinto justifica que "as custas judiciais são um factor de afastamento dos cidadãos da Justiça, quando os tribunais foram feitos para os cidadãos e não para os magistrados". O bastonário, que falou na sessão de abertura do Dia do Advogado, comemorações que este ano se centraram em Castelo Branco, reitera a necessidade do acesso de todos os cidadãos à Justiça. "Ninguém vai a tribunal por turismo, por capricho ou por prazer, mas sim quando se é obrigado", disse, lamentando que as pessoas sejam "escorraçadas dos tribunais, quer pelo mecanismo das custas judiciais, quer pela impossibilidade de encontrarem lá, para os seus litígios, uma resolução equilibrada, ponderada e proporcional aos interesses em conflito".

António Marinho Pinto sublinhou que neste dia o importante é deixar "uma mensagem de esperança, de confiança no futuro e na capacidade de entendimento das pessoas responsáveis deste país", defendendo que "a Justiça tem de ser olhada numa dimensão de cidadania e não exclusivamente economicista". Em sua opinião, "é um valor superior num Estado de Direito e, com tal, tem uma dimensão de cidadania e de afirmação da dignidade da pessoa humana, de pacificação da sociedade, de resolução justa dos conflitos e diferendos entre as pessoas, instituições e empresas, questões que têm de prevalecer nas reformas da Justiça que é urgente fazer". Entre as medidas reformistas, destacou "a valorização do papel da advocacia, enquanto representante das pessoas que têm de ir a tribunal, quer das que vão pedir justiça, quer das que vão prestar contas à Justiça".

Assim, "o poder político, o poder legislativo, o poder executivo e o Presidente da República têm de valorizar a advocacia por essa função de afirmação da cidadania em Portugal", defendeu o bastonário. Marinho Pinto disse também que se assiste "a um vergonhoso processo de desjudicialização da Justiça, pois os litígios que durante séculos se resolveram nos tribunais, através de juízes, procuradores e advogados, hoje são dali retirados e pretende-se que sejam resolvidos em instâncias não soberanas", ou seja, "em repartições públicas, por funcionários não independentes, em instituições privadas voltadas para o lucro, como são muitos centros de mediação e de arbitragem, ou então nos cartórios notariais".

Quanto à proposta do Observatório Permanente da Justiça de não obrigatoriedade da formação em Direito para os futuros magistrados, o bastonário dos advogados disse que vê esta medida com "apreensão". "Os magistrados devem ser licenciados em Direito. Defendo é que têm de ter outros conhecimentos, porque 95 por cento dos julgamentos não têm a ver com questões de Direito, mas apenas com questões de sensatez, de maturidade e experiência de vida, com a capacidade de entender as pessoas, em saber quem fala verdade ou mentira". Segundo Marinho Pinto, "em Portugal, uma das causas da degradação da Justiça, é o facto de os magistrados, sobretudo os juízes, serem demasiadamente novos, muito jovens e inexperientes".

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