Bastonário culpa juízes e tribunais por estado da justiça

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, acusou hoje os juízes e tribunais portugueses de serem os responsáveis pelos problemas da justiça portuguesa, reconhecendo que a ministra da Justiça não tem "uma varinha mágica" para os resolver.

"O problema da Justiça portuguesa não está nas leis, o problema da Justiça portuguesa está nos tribunais, está na cultura que existe nos nossos tribunais", declarou à Lusa Marinho Pinto, à margem do VIII Congresso Nacional de Criminologia, que está a decorrer hoje até quinta-feira na cidade do Porto.

Segundo o bastonário, um "bom juiz faz boa Justiça, mesmo com más leis e até sem leis", mas um "mau juiz não faz Justiça, nem com lei divinas, nem com as leis mais profetas que houver".

"Era preciso mudar a cultura dos nossos tribunais e isso é um combate que tarda em ser iniciado", defendeu, argumentando que "a Justiça não está a melhorar" e "não vai melhorar com as reformas que foram anunciadas".

Marinho e Pinto referiu que há muita coisa a fazer e que não passa pela simples alteração das leis, reiterando que é a cultura dos tribunais e os juízes que têm de mudar.

"O juiz não é um soberano que está a exibir poderes, a tratar mal as pessoas, a humilhar as pessoas. O juiz é um servidor da Justiça que tem de prestar um serviço público com qualidade. O juiz tem que ser motivado para se dedicar a esse serviço público e não portar-se como um funcionário que faz greve às suas funções soberanas, que utiliza os poderes que tem para conseguir cada vez mais privilégios para si próprio", declarou.

O bastonário lembrou ainda que "todos os ministros mudaram as leis" e que não será a atual titular da pasta da Justiça que terá uma "varinha mágica" para resolver os problemas e as leis.

"Não são as leis que estão mal em Portugal, não estão bem, mas não é delas que vêm os males para a Justiça. É da sua má interpretação e da sua má aplicação em tribunal", acrescentou.

O advogado falou hoje no VIII Congresso Nacional de Criminologia sobre a necessidade de proteger determinados setores da população de certas formas de criminalidade, bem como da proteção que é devida, no âmbito da violência doméstica, designadamente aos idosos, crianças e às mulheres.

Defendeu também a necessidade da sociedade se proteger contra certas formas de criminalidade - aperfeiçoando os métodos de investigação, formando melhores polícias e dotando-os de meios adequados - e a necessidade de se punirem os crimes que se cometem.

"A ideia de que os muitos crimes ficam impunes leva a que se gerem fundamentalismos justiceiros em alguns setores da sociedade", referiu.

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