Barrigas de aluguer sem votação, discussão continua por mais três meses
Também o alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida baixa à comissão de saúde sem ter sido votada
As propostas de alteração à lei da procriação medicamente assistida (PMA) a todas as mulheres, sejam solteiras, casadas ou em união de facto com outras mulheres, e o recurso à gestação de substituição voltaram a não ser aprovados na Assembleia da República. As iniciativas apresentadas pelo PS, Verdes (PEV), Pessoas-Natureza-Animais (PAN) e Bloco de Esquerda (que incluía as duas propostas) baixaram à Comissão de Saúde para serem melhor discutidas e só depois voltarem a plenário para votação.
A decisão de manter as propostas em discussão sem votação já era esperada, depois de ontem as propostas terem sido debatidas na Assembleia, e o PCP - que nas votações anteriores votou contra ou absteve-se -, ter-se mostrado disponível para discutir com mais pormenores as possíveis alterações à lei. Evitou-se assim o risco de as propostas serem chumbadas.
Os requerimentos para baixar as quatro iniciativas à Comissão de Saúde, apresentados pelos quatro partidos, foram aprovados por unanimidade. Estarão na comissão para discussão durante 90 dias, prazo que Bloco de Esquerda e PS esperam que não seja ultrapassado.
Um percurso semelhante ao que aconteceu na legislatura anterior, em que as propostas também baixaram à Comissão de Saúde, inicialmente com o prazo de 90 dias. Mas o prazo acabou por ser muito superior e apesar de ter dado origem a uma proposta com base nos documentos iniciais apresentados pelo PSD e PS, os sociais-democratas acabaram por recuar à última hora e apenas o PS colocou a iniciativa a votação, não tendo sido aprovada.
A Associação Portuguesa de Fertilidade já condenou este adiamento. "É uma vergonha e uma hipocrisia! Em Julho, após três anos de comissão, o PSD recuou e não levou o projeto de lei a votação final. Na altura, os partidos de "Esquerda" consideraram a decisão inadmissível pois tinham-se perdido anos para não se chegar a uma conclusão. Agora que parte da decisão estava nas mãos deles, também recuam e voltam à mesma Comissão. O adiamento desta decisão é brincar com a vida das famílias. É matar a esperança de todas as mulheres que aguardam um desfecho positivo para mudar a sua vida e puder ter um filho biológico", afirma Cláudia Vieira, Presidente da APFertilidade.
