Banco mau: Presidente e empresários aplaudem. BE e PCP céticos

Solução de António Costa para retirar crédito malparado da banca levanta dúvidas sobre utilização dos dinheiros públicos

Se os dinheiros públicos ficarem de fora, então a ideia de António Costa para criar um veículo de resolução que liberte os bancos do crédito malparado - o que comummente se chama de banco mau - até poderá merecer um aplauso. Para já ainda cauteloso, sinónimo de dúvidas quanto à viabilidade da fórmula do primeiro-ministro revelada na entrevista ao DN/TSF

Presidente da República e patrões elogiaram a mensagem de confiança do primeiro-ministro na banca portuguesa. Os partidos que suportam o governo (BE e PCP) revelaram ceticismo mas sem rejeitarem a ideia. À direita imperou o silêncio e a promessa de resposta para "mais tarde". Atitude que teve a Associação de Bancos Portugueses.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a ideia "já foi ponderada ou utilizada noutras economias" e constitui "uma prova de confiança no sistema financeiro e uma ajuda adicional para fortalecer um sistema financeiro como o português".

O Presidente manifestou ainda apoio a Costa na defesa da CGD como "instituição nuclear e uma instituição de controlo público do sistema financeiro português".

António Costa afirmou na entrevista ao DN/TSF que seria "útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas portuguesas". Palavras que mereceram os elogios de António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa.

"Defendi essa ideia de criar um veículo que retire da banca, associado a algum efeito fiscal, o crédito que está considerado já malparado e que a banca ainda não provisionou e que o leve junto das empresas economicamente viáveis, mas financeiramente desestruturadas, e transforme dívida em capital, faça uma reestruturação da dívida nas suas maturidades. Qualquer coisa do género. Subscrevemos inteiramente a ideia", elogiou Saraiva.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, disse que "esse tipo de soluções funcionou em alguns países. Em Espanha sim, em Itália não tão bem. Não temos qualquer objeção à necessidade de a banca ter músculo para financiar a economia. Estamos mais preocupados com a concentração da banca apadrinhada pelo BCE, veja-se o caso do Banif. Agora esta medida parece-nos uma linha de ação aprofundada".

Ao contrário do PSD e do CDS, os parceiros de António Costa no governo fizeram-se ouvir e para dizer que a ideia lhes merece reservas. Jerónimo de Sousa traçou logo uma linha vermelha: "Que não seja mais uma vez o dinheiro dos contribuintes a fazer essa limpeza." Sem saber em concreto "o que significa" a limpeza de que Costa falou, o líder do PCP espera que "não seja mais uma vez a repetição da história, em que a banca enquanto ganha dinheiro ninguém incomoda [mas], quando começa a perder, aqui d"el-rei venha dinheiro dos contribuintes".

Catarina Martins evocou o exemplo espanhol, em que se criou um mecanismo similar, para deixar um alerta. "Há um problema que tem de ser resolvido e o Bloco está disponível para estudar soluções. Essa é uma solução eventualmente possível, mas lembro que foi utilizada em Espanha com dano para a economia e para o erário público."

Catarina vincou ainda que há "imparidades de 40 mil milhões de euros desde a crise financeira da banca" e que "é necessária uma limpeza, uma reestruturação", salvaguardando que a prioridade do seu partido passa pela "proteção do erário público" e sem que os centros de decisão deixem de estar em Lisboa.

À pressão de BE e PCP juntou-se o secretário-geral da CGTP. Arménio Carlos disse ao DN que "não é admissível que seja o Estado e os contribuintes a suportarem a eventualidade de um novo banco mau", mesmo que o fito seja libertar verbas para capitalizar as empresas.

Realçando que "o que importa é conhecer em pormenor a proposta", o líder da Intersindical atirou que "os bancos é que têm de resolver o problema do crédito malparado". "Eles é que terão de suportar os prejuízos, não os portugueses", resumiu.

Dúvidas sobre a proposta e o respetivo mérito foram suscitadas pelos economistas Vítor Bento e João Duque. Para o ex-presidente do Novo Banco, a solução "não envolve necessariamente dinheiros públicos", mas "colocar o crédito malparado num banco mau não é suficiente, porque consome capital".

Para João Duque, "é preciso saber quanto está [contabilizado] em crédito malparado". E "com que dinheiro fazer" o banco mau? "Tira-se o malparado das contas dos bancos e substitui-se por quê? O Estado tem dinheiro para lá colocar?"

O presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão disse ainda que a CGD poderia ser capitalizada com uma privatização parcial mas o seu problema "é [ser] um joguete nas mãos dos políticos".

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