"Banco de Portugal assegurou viabilidade do Banif"

Ex-ministra das Finanças garantiu que injeção de fundos públicos "foi precedida de uma rigorosa e profunda análise prévia" do BdP

Junho de 2014. Questionada pelos deputados do Bloco de Esquerda Ana Drago e Pedro Filipe Soares - "O Ministério das Finanças efetuou algum estudo sobre as perdas potenciais do Banif?" antes de injetar capital público no banco - a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque respondeu, empurrando toda a responsabilidade para o supervisor: "A injeção de fundos públicos no Banif foi precedida de uma rigorosa e profunda análise prévia da viabilidade pelo Banco de Portugal, ao montante do investimento público necessário".

Mais de um ano depois, o supervisor bancário acabou por avançar para uma medida de resolução do banco com a venda da parte boa ao Santander Totta. "A venda tem um custo muito elevado. Mas foi a solução menos má." Foi desta forma que o primeiro-ministro António Costa anunciou ontem à noite a solução encontrada para o Banif, depois de no dia anterior o governo ter desistido de vender a participação de 60,53%. Salvar a atividade do Banif exigiu o avanço de mais 2,25 mil milhões de euros, dos quais 1,76 mil milhões chegam "diretamente pelo Estado", e elevando para 2,4 mil milhões de euros a fatura total passada aos contribuintes.

No tal mês de junho de 2014, a perspetiva apresentada por Maria Luís Albuquerque apontava, porém, em sentido diverso, dizendo aos deputado do BE que o "Banco de Portugal comunicou fundamentadamente ao ministério das Finanças que o plano de recapitalização apresentado pelo Banif, mesmo em contextos macroeconómicos adversos, é adequado e permite concluir pela viabilidade de longo prazo da instituição e pelo reembolso do investimento público devidamente remunerado".

No mesmo sentido se pronunciou, em 2013, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, garantindo aos deputados que a injeção de capital no Banif, que ascendeu aos 1100 milhões de euros, seria recuperada e chegaria mesmo a valorizar. Carlos Costa falara, no dia 1 de fevereiro de 2013, numa rentabilidade de 10% para a posição do estado após o período de apoio público.

"O Estado terá o resultado da valorização da sua posição e do facto de ter entrado a um preço de desconto", disse Carlos Costa aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, em fevereiro.

A secretária-geral adjunta do PS garantiu que a resolução sobre o Banif, anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, não vai "agravar" as metas orçamentais acordadas com a comissão europeia. Ana Cataria Mendes sublinhou que "portugueses continuam a pagar a fatura da irresponsabilidade" do anterior executivo, liderado por Pedro Passos Coelho. "Mantém-se intactos os compromissos do PS para iniciar uma trajetória de recuperação

É culpa do anterior governo? PSD e CDS não comentam

O PSD anunciou hoje que está disponível para uma comissão parlamentar de inquérito ao Banif, que permita averiguar as razões que justificaram a capitalização do banco, em 2012, até à decisão anunciada no domingo pelo primeiro-ministro, António Costa.

"O PSD apoia e é favorável a um inquérito parlamentar, que permita averiguar desde as razões que justificaram a capitalização do Banif, em final de 2012, até à decisão ontem [domingo] tomada e conhecida, as alternativas existentes e as razoes que a justificaram, bem como a implementação dessa decisão", afirmou o deputado António Leitão Amaro, no parlamento.

António Leitão Amaro não quis comentar as eventuais responsabilidades do anterior governo PSD/CDS-PP num arrastar da situação que tivesse prejudicado a solução que foi concretizada pelo atual executivo, mas disse que "na anterior resolução", do BES, optou-se "por uma participação muito mais significativa das instituições financeiras, enquanto neste caso doBanif o Governo e Banco de Portugal optaram por chamar a uma participação direta e muito elevada os contribuintes".

O deputado social-democrata reiterou duas ideias: a de que não existe ainda informação suficiente e a de que o Estado e o banco tentaram vender o banco para evitar uma resolução.

Não existe ainda informação suficiente que permita fazer uma apreciação cabal da escolha feita pelo Governo e pelo Banco de Portugal, as alternativas que existiriam e as razoes para essa escolha

Leitão Amaro repetiu também que "desde há muito que o Estado e o próprio banco procuravam concretizar a venda do banco evitando a resolução e perdas para os contribuintes".

CDS também não quer comentar responsabilidades do anterior governo

O CDS-PP anunciou hoje que é "natural e absolutamente a favor de uma comissão de inquérito sobre o processo do Banif", considerando que "quanto mais se souber e mais depressa se souber, melhor".

"O CDS é natural e absolutamente a favor de uma comissão de inquérito sobre o processo do Banif. Quanto mais se souber e mais depressa se souber, melhor", disse fonte da direção do grupo parlamentar centrista, sem acrescentar mais nenhum comentário ou esclarecimento quer sobre a decisão anunciada no domingo pelo primeiro-ministro, António Costa, quer sobre o âmbito da eventual comissão de inquérito.

O Governo e o Banco de Portugal decidiram no domingo a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, anunciou o Banco de Portugal em comunicado.

A alienação foi tomada "no contexto de uma medida de resolução" pelas "imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif", segundo o comunicado.

A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português" elevando para 2,4 mil milhões de euros a fatura total passada aos contribuintes. Decisão obriga a um orçamento retificativo.

Os bloquistas pedem a demissão do governador do Banco de Portugal e acusam PSD/CDS de "encenar" a saída limpa do programa de ajustamento.

Tudo normal para os clientes

De salientar ainda que de acordo com o BdP o fecho do negócio nestes contornos significa que "manter-se-á o normal funcionamento", já hoje, do Banif. Os clientes podem estar descansados já que, sendo bons ativos, "passam a ser clientes do Totta e as agências do Banif passam a ser daquela instituição".

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