Bagão Félix: "Reformas são uma espécie de 'via verde' dos cortes"

Crítico Considera que o esforço de consolidação das contas públicas tem sido "abusivamente concentrado" nos grupos mais vulneráveis, os pensionistas. Uma situação que define como "injusta, errada e perigosa". Pede ao Governo que não entre pelo "secretismo" e faça um amplo debate público antes de avançar para a refundação do Estado social

O sistema que existe em Portugal no âmbito da proteção social é o que melhor serve o cidadão?

Não há sistemas ideais. O Estado social é uma conquista civilizacional que, embora com muitas imperfeições e contradições, tem contribuído para uma maior coesão social e correção de desequilíbrios. Mas um Estado social maduro exige um escrutínio permanente da sua equidade e eficácia. E implica a necessidade de repensar aspetos essenciais do financiamento fiscal da Saúde e da Segurança Social, de modo a não prejudicar a competitividade das empresas, e, por essa via, a geração e sustentação do emprego. Os números recentemente divulgados sobre a pobreza em Portugal são reveladores de dois aspetos significativos: o primeiro refere-se à importância das funções sociais do Estado, pois que sem pensões, subsídios e abonos sociais a pobreza nesta década não atingiria apenas 19,7% da população mas alcançaria 46,9%. O segundo relaciona-se com a fraqueza da nossa economia que não é capaz só por si e pela via de redistribuição de rendimentos de diminuir o fosso entre os que têm e os que não têm rendimentos suficientes.

A situação financeira está a obrigar o Governo a demitir-se um pouco da sua responsabilidade na proteção social ou é mesmo uma questão de ideologia?

Poderemos especular que o Governo tem uma visão mais restritiva do papel do Estado na área social, mas temos também de analisar os acentuados constrangimentos orçamentais e as imposições externas que originam medidas de corte social. No entanto, o esforço de consolidação das contas públicas poderia e deveria estar a ser feito com mais sensibilidade e equidade social e não de uma maneira excessivamente concentrada sobre grupos mais vulneráveis.

Refere-se aos reformados? Tem sido muito crítico com os cortes nas pensões, considera que haveria outros caminhos a seguir?

O sistema público das pensões tem de ser reformado, disso não há dúvidas. Mas tem de o ser num quadro de uma reforma consistente. O que agora estamos a assistir é a uma reforma gizada no Ministério das Finanças, com um valor de corte já lá predeterminado. Um indisfarçado meio de chegar ao ano seguinte: convergente no que for possível, divergente no que for necessário. Parte-se do resultado financeiro e desenham-se as "reformas" para o atingir. Tudo muito secretista e errático...

Falou de uma ideologia punitiva sobre os mais velhos. ..

Os mais velhos não se podem eximir de, solidariamente, ajudar o País. Mas, repito, solidariamente e em função dos seus rendimentos. Ora o que vem acontecendo é que se está a pedir aos reformados um esforço acrescido em relação aos outros rendimentos - trabalho, capital ou propriedade. Isto não faz qualquer sentido. É injusto, errado e perigoso. Um pensionista com uma pensão de 1000 euros já perdeu nestes últimos três anos cerca de 17% do valor real da sua pensão.

Considera que é mais fácil cortar nas pensões porque nelas estão uma faixa da sociedade mais fragilizada, menos propícia a levantar problemas, ou, simplesmente, porque não existe uma estratégia definida?

É uma espécie de "via verde" dos cortes. Os velhos não fazem greve, são um conjunto socialmente mais heterogéneo e, como tal, mais vulnerável a cortes em quantidade. E o Governo não se tem feito rogado...

Passou a ser normal ouvir dizer a um trabalhador na casa dos 40 anos, que quando chegar a sua altura já não terá direito a reforma. É correto pensar assim?

Acho perigoso que haja quem, inadvertidamente, fomente esse tipo de pensamentos. É claro que as circunstâncias mudam e as respostas têm de se lhes adaptar. Mas bom será que haja acrescida consciência desta evolução para que os agora jovens se interessem por meios suplementares de aforro que os protejam na velhice. É necessário fortalecer a pedagogia da poupança e a partilha de riscos de "não pôr todos os ovos no mesmo cesto". No fundo, passar do exclusivismo de um Estado-providencialista (de prover) para uma Sociedade mais previdencialista (prevenir).

As despesas do Estado com saúde, educação e Segurança Social são mesmo insustentáveis conforme se tem dito?

Com taxas anuais médias de crescimento do produto significativamente longe de décadas anteriores, com elevadas e persistentes taxas de desemprego, com uma demografia que pressiona intensivamente os custos da proteção social e desequilibra as transferências intergeracionais, estamos perante uma difícil equação. O tudo para todos já não existe. Ou melhor, nunca existiu... Defender o Estado social significa, em primeiro lugar, criar os recursos necessários para a sua preservação e reformulação. Se o adversário direto do Estado social é, agora, a demografia, o aliado pode e deve ser a produtividade. Por outro lado, o Estado social não é uma entidade à parte de todo o Estado. Tem de haver coerência. Não se pode fazer grandes investimentos para serem pagos daqui a 20 ou 30 anos, como se fôssemos ricos, ao mesmo tempo que se diminuem as parcas pensões porque não haverá dinheiro.

Receia a degradação do SNS?

O SNS tem sido um marco importante na função social do Estado. Deve ser preservado como um ativo social inalienável. Na saúde estamos constantemente confrontados com a natureza finita dos recursos face à procura infinita de saúde. Afinal, nada de diferente do que em qualquer outra atividade, mas com a enorme diferença de aqui estar em jogo o mais absoluto valor: o da vida. Uma outra ideia sempre muito cara à saúde (no duplo sentido) é a noção arreigada da gratuitidade. Mas a falsa noção de gratuitidade da saúde provoca elevado risco moral, ou seja, significa que, sendo os bens aparentemente gratuitos ou fortemente subvencionados, há um desperdício que resulta do seu sobre consumo ou sobre prescrição face às necessidades das pessoas. Esta ideia falseadora de gratuitidade desprotege mais os pobres, ao contrário do que possa parecer, porque fere o princípio básico da equidade social.

Pelo que se conhece da proposta do Governo de refundação do Estado, o que mais receia que possa acontecer?

O que desejo é que haja um amplo debate público em que se confrontem saudavelmente perspetivas diferentes, que se evite o quase secretismo com que se tratam questões que dizem respeito às pessoas e que a visão fria, distante, seja afastada através de uma maior consistência técnica, sensibilidade social e humanismo radical. O que me custa a entender é a obsessão de colocar em primeiro lugar os sacrifícios sobre quem deveria ser o último recurso. Assim como usar-se a Segurança Social como mero volante orçamental de curto prazo, erodindo a sua base contributiva e delapidando a confiança no contrato social. Uma consistente reforma não pode ser confundida com cortes orçamentais de momento e de um amontoado de alterações que fazem do Estado social um puzzle quase indecifrável.

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