Reposição de salários nas Forças Armadas custa 25 milhões

Ministro da Defesa explica Orçamento do setor no Parlamento. PSD e CDS levantam dúvidas sobre a verba prevista

O ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, esclareceu esta sexta-feira que a reposição de remunerações nas Forças Armadas representa um aumento das despesas com pessoal de cerca de 25 milhões de euros, que não está refletido no orçamento específico da Defesa.

"Não está aqui prevista a verba destinada à reposição das remunerações, uma vez que ela é assumida neste momento tecnicamente pelas Finanças e vai resultar no aumento da verba de 25 milhões de euros", afirmou Azeredo Lopes numa audição conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da Comissão de Defesa Nacional inserida no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE).

O ministro da Defesa, que respondia ao deputado do PSD Pedro Roque, disse depois que as despesas com pessoal refletem também uma quebra nas entradas nas Forças Armadas. Isto porque o social-democrata tinha sublinhado que "há uma redução nas despesas de pessoal" na proposta do OE para 2016, questionando como é que o ministro pretendia assegurar a reposição das remunerações - preocupação já manifestada publicamente pelas associações socioprofissionais de militares.

No debate, o deputado do CDS-PP João Rebelo também manifestou dúvidas sobre se a verba prevista para despesas com pessoal será suficiente, uma vez que estão previstos vários concursos para a admissão de efetivos nas Forças Armadas durante 2016.

Azeredo Lopes devolveu dizendo que quanto às incorporações previstas "aquilo que foi orçado corresponde à expectativa" e que "não houve qualquer truque para fazer poupanças artificiais".

Jorge Machado (PCP) frisou que a redução das despesas com pessoal reflete a diminuição de entradas mas destacou que há uma reposição de remunerações mas também de direitos sociais e de ação social.

Já o socialista Ascenso Simões notou, por seu turno, que a redução de despesas com pessoal se deve a decisões do executivo anterior.

Na sua intervenção inicial, o ministro da Defesa destacou que o crescimento das dotações para a Defesa, face ao OE executado em 2015, de 7%, representando um orçamento consolidado de 2143,7 milhões de euros.

"Em primeiro lugar, as despesas com pessoal, com uma dotação direta de 1208,6 milhões de euros, representando 56,4% do total do orçamento" permitem "garantir a coesão e empenhamento do efetivo existente e a atratividade de novos elementos através do recrutamento".

A este valor deverão ser adicionados cerca de 68 milhões de euros para o Instituto de Ação Social das Forças Armadas, a Ação Social Complementar, e de apoio aos deficientes das Forças Armadas, bem como a componente de bens e serviços do Hospital das Forças Armadas.

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