Autorização para reparar vedação demorou 73 dias

Passaram-se precisamente 73 dias entre a declaração, da Direção de Finanças do Exército, a registar que existia "cabimento orçamental" para a "reconstrução" da vedação da base militar de Tancos e o despacho de "concordância prévia" para a empreitada, assinado pelo ministro da Defesa Nacional, a cinco de junho passado. Segundo consta de um documento oficial, a que o DN teve acesso, a 24 de março o Exército tinha disponível a verba necessária - 388.680 euros - para realizar esta obra, fundamental para garantir a segurança dos paióis, de onde foi roubado todo o material de guerra na semana passada.

O Exército precisava, porém, de uma "concordância prévia" de José Azeredo Lopes, estipulada por lei para todas as despesas acima dos 299 mil euros. Esta autorização só saiu da secretária do ministro 73 dias depois da declaração de cabimento orçamental. Confrontado com a situação pelo DN, fonte oficial do gabinete de Azeredo Lopes, remeteu explicações para o próprio Exército. "Pelo lado do Ministério da Defesa Nacional não lhe compete fazer comentários sobre estas matérias, uma vez que se trata da execução de uma obra realizada no quadro das competências próprias de um Ramo das Forças Armadas. Mais precisamente, esta competência, de acordo com o previsto no artigo 17º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, é do Chefe de Estado-Maior do Exército", afirma em resposta escrita. No entanto, a mesma fonte autorizada deste gabinete adianta uma "cronologia" do processo, dando conta que o Exército demorou mais de um mês a pedir a referida "concordância prévia" obrigatória por lei para aquela despesa. Ou seja, os responsáveis deste Ramo das Forças Armadas, apesar de ter a verba para a obra, demoraram ainda 40 dias até pedirem a luz verde ao ministro (de 24 de março a 3 de maio, data que o pedido chegou ao ministério da Defesa). Contactado pelo DN para esclarecer a situação, o gabinete do Chefe de Estado-Maior do Exército não respondeu até à hora do fecho da edição.

Azeredo Lopes, tendo recebido o ofício do Exército a três de maio, só a cinco de junho assinou o despacho, que veio a ser publicado em Diário da República no dia 30 de junho, no dia a seguir a ser revelado o roubo em Tancos. O gabinete do ministro justifica esta demora pelo facto de terem de ser consultados vários órgãos dentro do ministério, mesmo sendo apenas uma "concordância prévia". No ministério só Azeredo Lopes pode autorizar despesas superiores a 299 mil euros, uma vez que não houve delegação de competências nesta matéria.

"Considerando que com a concentração das funções logísticas numa mesma infraestrutura e a consequente rentabilização de sinergias, se torna fundamental o lançamento do procedimento pré-contratual que permita a execução da empreitada de obra pública com a designação PM 001/VNBarquinha - Polígono de Tancos (UAGME) - «Reconstrução da Vedação Periférica Exterior no Perímetro Norte, Sul e Este dos Paióis Nacionais de Tancos», escreveu o ministro no seu despacho.

Cativações no orçamento

Antes que as obras tivessem início, como é sabido, dois dos paióis com material de guerra mais sensível, acabaram por ser assaltados. A falta do sistema de videovigilância, avariado há dois anos, conforme noticiado pelo DN em primeira mão, é outro fator apontado para a as falhas de segurança naquela base militar em Vila Nova da Barquinha. Ontem o jornal Público noticiou que o Exército gastou, desde 2015, cerca de 400 mil euros em sistemas de videovigilância para várias instalações militares, mas a base de Tancos, que guarda boa parte do material de guerra português, ficou excluída. Depois de conhecido o assalto, o ministro da Defesa revelou que estava previsto para 2018 a disponibilização das verbas (95 mil euros) para um "sistema integrado de videovigilância". Esta despesa foi agora antecipada para este ano.
A gestão do orçamento da Defesa, bem como o da Administração Interna, a propósito da cativação de verbas, esteve ontem em discussão no parlamento. A Conta Geral do Estado, publicada na segunda-feira registava que estes ministérios tinham gasto menos 302 milhões de euros do que o que tinham orçamentado. No caso da Defesa o valor foi de 240 milhões de euros. Depois a tragédia de Pedrógão e com o assalto a Tancos, a oposição e também os aliados do governo, PCP e BE, criticaram a falta de investimento nos serviços públicos, alertando para as "cativações" orçamentais (dinheiro que não pode ser gasto) em 2016 impostas pelo ministro da Finanças, para que o défice pudesse ser reduzido e cumpridas as metas ordenadas por Bruxelas.

Confrontado pelo deputado do PSD, Duarte Marques, sobre um total de "mil milhões de euros" de cativações em todos os ministérios que "deixaram este país mais inseguro e os serviços públicos mais depauperados", o ministro dos Negócios Estrangeiros contestou. "Não há cativações na área do investimento militar. A Lei de Programação Militar não está sujeita a cativações", garantiu Augusto Santos Silva, que durante esta semana assume a chefia do Governo, na ausência do primeiro-ministro.