"Avanços" na reposição de direitos "não são dádiva do Governo PS", diz PCP

"Nestes últimos tempos, os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU", disse Jerónimo de Sousa

O secretário-geral do PCP defendeu esta terça-feira que os "avanços" na reposição de direitos conseguidos nos últimos tempos resultam da intervenção da CDU e da luta dos trabalhadores e "não são dádiva do Governo PS".

"Nestes últimos tempos, os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente que se congrega na CDU", coligação que reúne o PCP, o Partido Ecologista e independentes, "para defender, repor e conquistar direitos", disse Jerónimo de Sousa, num almoço na vila de Vidigueira, no Alentejo, no âmbito da campanha para as eleições autárquicas de domingo.

Segundo o líder do PCP, "não é ainda o que é justo e necessário, mas são avanços, que são o resultado" da intervenção da CDU e da "luta dos trabalhadores e das populações".

"Não foi dádiva do governo do PS, que, noutras circunstâncias, nunca adotaria, como nunca adotou, tais medidas", sublinhou.

O aumento "extraordinário" das pensões de reforma, por iniciativa do PCP, "abrangendo mais de dois milhões de reformados com pensões até 631 euros é bem o exemplo", disse, referindo que para "prosseguir com novos avanços" é preciso "uma CDU reforçada".

"Sim, para conseguir novos avanços é preciso dar mais força à CDU" para "assegurar" o aumento geral de salários, o "aumento extraordinário" do Salário Mínimo Nacional para 600 euros em janeiro de 2018 e garantir um aumento mínimo de 10 euros para todas as pensões em 2018, acrescentou.

No seu discurso, Jerónimo de Sousa criticou ainda as propostas de descentralização do Governo PS, considerando que prejudicam as populações e o desenvolvimento local, e avisou que o PCP não está disponível para soluções que desresponsabilizem a Administração Central.

"As propostas que aí estão, da iniciativa do governo do PS, estão longe de corresponder a uma efetiva descentralização que se impunha realizar no país", afirmou.

Segundo Jerónimo de Sousa, o PCP terá "sempre total disponibilidade para encontrar soluções para valorizar e dignificar o poder local e garantir a resolução dos problemas das populações, mas não para transigir em soluções que desresponsabilizem o Estado e a administração central, prejudicando as populações e o desenvolvimento e o progresso locais", como as propostas atuais do Governo PS.

"Quer-se, de facto, o PS está a ser sincero, reforçar o poder local e dotá-lo de maior capacidade de realização? Então, aprove-se o projeto de lei do PCP de uma nova lei de Finanças Locais para assegurar a reposição da capacidade financeira dos municípios e das freguesias", desafiou.

Jerónimo de Sousa prosseguiu: "Quer-se reforçar a proximidade do poder local às populações, garantindo maior participação e resposta aos problemas locais? Então, promova-se a devolução das freguesias liquidadas" pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

"E para isso desafiamos PS, PSD e CDS a aprovarem o que há menos de um ano rejeitaram, quando o PCP apresentou um projeto de reposição das freguesias que respeitasse a vontade das populações e dos órgãos autárquicos", frisou.

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