Autarcas insistem na descentralização até 2019

Associação Nacional de Municípios aprovou parecer em que se pede ao governo que conclua a descentralização nesta legislatura

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou ontem o parecer que pede ao governo que conclua o processo de descentralização de competências até ao final da legislatura, em 2019. A intenção do governo é que a transferência de novas áreas para as autarquias se estenda até 2021. É demasiado tempo, argumentam os municípios.

"É desejável que o processo de descentralização seja resolvido no decurso deste mandato autárquico e em tempo útil, que não seja em cima das eleições autárquicas. E, depois, o processo de transferência efetiva de competências, temos vindo a propor que seja antecipado para o prazo da legislatura", sublinhou ontem Manuel Machado, presidente da ANMP, no final de uma reunião do conselho geral, o órgão máximo entre congressos da Associação de Municípios.

O conselho geral aprovou ontem por unanimidade o parecer sobre a proposta de lei-quadro apresentada pelo executivo para a descentralização de competências. Como o DN noticiou ontem, o documento exige autonomia para a contratação de recursos humanos e alterações à Lei das Finanças Locais que enquadrem a passagem de mais recursos financeiros para as autarquias. Mas o parecer exige também mais esclarecimentos ao executivo. Isso mesmo foi expresso por Carlos Carreiras, autarca social-democrata que preside ao conselho geral da ANMP, que ontem sublinhou que "há todo um conjunto de matérias que ainda não estão suficientemente explícitas" para os autarcas.

Ao DN, Ribau Esteves, vice-presidente da ANMP, afirma que a "proposta do governo é virtuosa como ideia", mas tem para já "muitos aspetos" que carecem de uma maior precisão. "Esperamos que a próxima versão seja bem melhor do que aquela que temos em cima da mesa", sublinha o social-democrata que preside à Câmara de Aveiro, sublinhando que se está perante um processo com três componentes essenciais - não só a lei-quadro que já está em cima da mesa, mas também os decretos-lei setoriais, que "são fundamentais" e que vão concretizar a transferência de competências em cada área. Por último, tem de haver uma "nova Lei das Finanças Locais". "Sem qualquer um destes três passos não estaremos perante um processo de descentralização."

Manuel Machado afirmou ontem que os autarcas esperam que o processo "decorra de modo a gerar um consenso tão amplo quanto possível, seja feito com rigor, com lealdade negocial", envolvendo "os diversos agentes políticos e órgãos de soberania". "Reclamamos que seja desenvolvido com intensidade o trabalho dos seis grupos de trabalho que criámos, na especialidade, para que, logo que concluído o processo em sede da Assembleia da República, estejamos em condições de dar o acordo, o parecer favorável, aos decretos específicos em cada uma das áreas que está em processo de descentralização", afirmou o líder da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Coimbra.

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