Autarca quer alargar reforma de Lisboa a todo o país

O socialista Miguel Coelho, que preside à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, propôs hoje ao congresso da Anafre que assuma o objetivo de alargar a "reforma de Lisboa" a todo o país, em contraponto à reforma administrativa do Governo.

No segundo dia do congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que decorre em Aveiro, Miguel Coelho fez o contraponto da reforma das freguesias de António Costa com a de Miguel Relvas, para exaltar o sucesso da primeira e defender que deve ser copiada no resto do país.

"A grande diferença é que a reforma de Lisboa foi um processo e não um ato isolado, feito a regra e esquadro, sob pressão de entidades internacionais, com o falso objetivo de se dizer que era para poupar recursos e dar maior racionalidade", disse.

Segundo Miguel Coelho, este ano, a Câmara de Lisboa recebeu menos 68 milhões de euros do Estado, verba que foi transferida diretamente para cada uma das novas freguesias.

"Na reforma de Lisboa, as freguesias têm um nível de competências muito maior do que tinham antes, em vários domínios, que as transformam numa espécie de mini câmaras, e lhes dá uma maior capacidade de dar resposta diária aos problemas das pessoas, que têm na freguesia o primeiro contacto", elogiou.

Ao propor ao congresso que a Anafre assuma como objetivo que seja aplicado a todo o país o modelo de competências próprias que as freguesias de Lisboa possuem, Miguel Coelho foi bastante crítico em relação à política que tem sido seguida pelo Governo.

"Em Lisboa foi um processo pensado, estudado e lançado, que durou quatro anos e a reforma do Governo do PSD durou três meses. A reforma do Governo limitou-se a cortar o território a regra e esquadro, enquanto a de Lisboa foi feita com base em estudos. A reforma do Governo não atribui às freguesias nenhum novo tipo de competências, enquanto a reforma de Lisboa consagrou um conjunto de competências, que transforma as freguesias em órgãos com muito mais poder e muito maior capacidade e eficácia de intervenção", comparou.

A grande diferença, acentuou, é que a transferência de competências para as juntas "deixa de estar dependente da vontade do presidente da Câmara", enquanto a solução do Governo, em que municípios e freguesias contratualizam essa transferência, deixa ao critério arbitrário do presidente da Câmara e à sua vontade política celebrar, ou não, com umas ou com todas, celebrar acordos de execução.

A intervenção de Miguel Coelho mereceu críticas imediatas do orador seguinte, presidente da Junta de Palmela, Fernando Baião (CDU), que acusou António Costa e o PS de terem "aberto a porta" ao que o Governo veio depois a fazer, ao reduzir o número de freguesias em Lisboa.

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