Aumento das pensões custará 426 milhões ao Estado nos próximos dois anos

PS quer aumentar todas as pensões até 628 euros. Já o aumento dos salários da função pública custará cerca de mil milhões em três anos.

O PS tenciona aumentar todas as pensões até 628 euros, uma atualização que custará aos cofres do Estado 66 milhões de euros em 2016 e que abrangerá 46% das pensões do regime geral da Segurança Social. Já em 2017, aplicando a mesma fórmula para a atualização de pensões - e esperando-se um aumento simultâneo da inflação e do crescimento económico -, o PS estima o impacto nas contas do Estado na ordem dos 360 milhões de euros. Ou seja, o aumento das pensões custará 426 milhões ao Estado nos próximos dois anos.

De acordo com as mesmas estimativas do PS, esta atualização das pensões no próximo ano abrangerá apenas sete por cento do total de pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

Em termos globais, representa um acréscimo de cerca de 33 milhões de euros face ao cenário macroeconómico constante no programa eleitoral do PS (anterior ao acordo com as restantes forças parlamentares de esquerda).

No cenário macroeconómico apresentado pelos socialistas na primavera deste ano, o PS apenas previa uma atualização das pensões mínimas, mas, na sequência do acordo político celebrado com a esquerda parlamentar (PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes"), o descongelamento abrangerá todas as pensões.

Esse acordo com a esquerda parlamentar prevê que se retome a aplicação da lei-quadro de atualização de pensões, que esteve em vigor até 2007, na qual a fórmula de cálculo de aumento anual das pensões é ponderada em função da inflação e da média dos últimos três anos de crescimento económico.

Assim, em 2016 - tendo como base uma inflação de 0,3 por cento estimada em outubro deste ano e um crescimento económico médio inferior a dois por cento nos últimos três anos -, serão atualizadas as pensões até 628 euros, correspondentes a 1,5 vezes do indexante de apoios sociais (IAS).

Salário Mínimo terá impacto negativo na criação do emprego

Já no que respeita às consequências do acordo celebrado com a esquerda parlamentar no sentido de aumentar o salário mínimo nacional para 600 euros em 2019, o PS admite que haverá um "impacto negativo marginal" na criação do emprego e "insignificante" na despesa do Estado.

"Independentemente da conjuntura", o PS quer aumentar em 5% o salário mínimo em 2016 e outros 5% em 2017. Ficam por definir os valores percentuais de aumento para 2018 e 2019, sendo que o valor final do salário mínimo previsto (para 2019) é de 600 euros.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considera que a proposta de aumento do Salário Mínimo do PS é insuficiente e tardia, porque remete para 2019 a sua fixação nos 600 euros.

"A CGTP não deixará de defender os direitos dos trabalhadores, independentemente de termos um governo de esquerda", afirmou.

No programa de governo do PS divulgado do domingo, as previsões apontam para que o salário mínimo seja de 530 euros em 2016, de 557 euros em 2017 e de 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.

Mas a CGTP reivindica a fixação nos 600 euros já em 2016.

Função pública

O PS quer também avançar com um aumento faseado dos salários da função pública, de forma a que em 2017 os salários tenham sido integralmente repostos, o que custará ao Estado cerca de mil milhões em três anos.

Esta medida custará mais 450 milhões do que em 2016, aos quais acrescem mais 350 milhões em 2017.

No seu conjunto, face à versão do programa eleitoral do PS, que previa a reposição dos salários da administração pública em dois anos, de forma faseada, verifica-se uma antecipação de despesa na ordem dos 50 milhões euros em 2016, mantendo-se o valor global até 2017 nos 800 milhões de euros.

TSU

O PS quer reduzir o valor da taxa social única em 1,33% ao ano até 2019 para os trabalhadores com salários base na ordem dos 600 euros, o que representará uma descida da receita da Segurança Social em 109 milhões por ano: em 2019, a quebra total nas receitas da SS chegará aos 436 milhões. A taxa social única a cargo dos patrões não desce em 2016.

No cenário macroeconómico constante no programa eleitoral do PS, anterior ao acordo agora celebrado com os restantes partidos de esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e "Os Verdes"), previa-se que a aplicação da redução progressiva da TSU abrangesse a totalidade dos trabalhadores.

Com a limitação do âmbito da aplicação desta medida - que prevê uma redução de 1,3 pontos percentuais até 2018, com reposição posterior para os 11 por cento atuais nos oito anos seguintes a 2018 -, a expetativa do PS é que o impacto seja muito reduzido em termos de formação de pensões futuras.

O PS alega para o efeito que neste escalão mais baixo estão incluídos muitos contribuintes com pensões formadas com suporte a mecanismos de apoios sociais aplicados a pensões mínimas.

Em termos de défice, e em comparação com o programa eleitoral do PS, que previa a descida da TSU para a generalidade dos trabalhadores, os socialistas consideram que a limitação dessa medida melhora o défice de 2016 em cerca de 21 milhões de euros - um valor nominal que sobe para 367 milhões de euros em 2017.

IRS

Relativamente à revisão dos escalões do IRS - uma das promessas eleitorais feitas pelos socialistas -, ainda não há um calendário previsto para a sua aplicação. Falta, nomeadamente, saber que alterações serão feitas: quantos escalões, que taxas serão aplicadas - por exemplo.

Em entrevista ao Financial Times, ocoordenador do programa económico do PS, Mário Centeno, disse ontem que um governo socialista vai continuar o "caminho da consolidação orçamental", mas que vai tentar "reduzir o peso da dívida num ritmo que seja compatível com o crescimento".

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