Atrasos nas queixas e falta de registo dificultam combate aos hackers

Gabinete de Cibercrime da PGR quer um registo centralizado e nacional de todos os crimes via net. Denúncias não serão anónimas

O Ministério Público (MP) quer criar um registo centralizado de inquéritos de crimes informáticos - crimes como burlas, ataques de hackers, pedofilia e pornografia de crianças na internet - para evitar a duplicação do trabalho da investigação.

O objetivo consta do Plano de Ação do Ministério Público relativo ao cibercrime para vigorar até julho de 2016, que pretende evitar que um mesmo suspeito esteja a ser investigado por diferentes magistrados nos vários pontos do país, "multiplicando-se o mesmo tipo de diligências quando poderia proceder-se a uma só investigação, concentrando-se vários casos em conexão", segundo Pedro Verdelho, coordenador do Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto porque na maioria dos casos de cibercrime, como as burlas ou a pornografia infantil, constata-se que por vezes denúncias diferentes referem-se ao mesmo suspeito.

Na nota enviada ao Ministério Público, o procurador Pedro Verdelho considera que "existe um desnecessário consumo de recursos processuais" em certos casos. E concretiza: "É, por exemplo, o caso das vendas fraudulentas de produtos na internet: o agente dos factos põe à venda um produto, que vende a múltiplas pessoas, recebendo o respetivo preço, sem nunca o entregar a nenhuma delas. Muitas delas acabam por apresentar queixa na comarca onde residem, dando-se assim origem a múltiplos processos de inquéritos, em que a vítima é diferente mas o agente do crime e a sua ação criminosa são a mesma."

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