Associações alertam para ameaça à segurança nacional

A Lei do Cibercrime entra esta quinta-feira em vigor, mas há quem veja o diploma como uma ameaça à segurança nacional, já que proíbe a investigação na área da segurança informática.

Com a nova lei, a produção e a difusão de um vírus passam a ser punidas com uma pena que pode ir até dez anos de prisão. Quem destruir ou afectar o uso de programas ou outros dados informáticos também pode acabar na cadeia.

Até agora, este tipo de crimes não tinha qualquer sanção, porque a Lei da Criminalidade Informática tinha já 18 anos. Resultado: o aumento exponencial das actividades ilegais associadas às redes de comunicação não estava a ser acompanhado por uma legislação que garanta o seu combate.

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