As derradeiras propostas dos partidos da oposição para o OE2017

Governo deu a conhecer as linhas gerais do documento. PEV e PAN querem benefícios para quem usa transportes públicos

O Governo apresenta hoje à noite noite aos deputados do PS as linhas gerais do Orçamento do Estado (OE) para 2017, depois de ter dado a conhecer as mesmas aos demais partidos no dia de hoje.

As reuniões começaram às 11:00, com o PAN a discutir com o Governo a possibilidade de serem introduzidos benefícios nos passes de transportes públicos para quem abata um veículo de transporte individual e passe a utilizar transportes coletivos.

"Essa medida está a ser estudada com o Governo e será debatida em especialidade e visa beneficiar ao nível do passe de transporte os utentes que deixem de utilizar transporte individual e passem a utilizar transporte coletivo", vincou o deputado do PAN André Silva, em declarações no parlamento.

No mesmo sentido, o partido ecologista Os Verdes (PEV) propôs ao Governo que os passes sociais possam ser deduzidos em sede de IRS, tendo obtido, segundo a deputada Heloísa Apolónia, "um bom sinal" a esta iniciativa que introduz um benefício para quem "recorrentemente utiliza o transporte coletivo".

"Julgamos que é um incentivo à utilização do transporte coletivo", afirmou a deputada do PEV, adiantando que, caso esta iniciativa não esteja incluída na proposta do OE para 2017 que o Governo deverá entregar na Assembleia da República na sexta-feira, Os Verdes retomarão a proposta em sede de discussão na especialidade do documento.

O Partido Comunista Português (PCP) reiterou, após o encontro com o Governo, que continuará a bater-se pelas propostas que entende justas, como o aumento real de todas as pensões, mas não discutindo com "linhas vermelhas" ou numa lógica de "toma lá dá cá".

O Bloco de Esquerda, por seu lado, admite que há "matérias sensíveis que ainda não estão encerradas." O líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, identificou o aumento das pensões, mas também a sobretaxa do IRS. Disse ainda que o período de debate na especialidade será "relevante" para introduzir melhorias.

O CDS-PP disse que o Governo já confirmou uma revisão do cenário macroeconómico e um aumento de impostos indiretos em 2017, mas lamentou que o ministro das Finanças tenha sido muito vago.

"Há duas ideias que nos parecem chave: confirma-se que será um orçamento ainda assim de austeridade, não vai acabar a austeridade ao contrário do que BE, PCP, PEV e PS, que compõem esta maioria dizem, e haverá um aumento de impostos indiretos e isso, mais uma vez, faz com que se quebre aquilo que são as promessas eleitorais deste Governo", disse o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

O Orçamento para 2017 deverá ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira.

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