Arguido na Lava Jato detido em Portugal foi libertado

Empresário continua a aguardar decisão sobre extradição

O empresário Raul Schmidt, detido em Portugal a 3 de fevereiro por ser arguido na chamada operação Lava jato, no Brasil, foi libertado esta quinta-feira.

A justiça brasileira pretende que o arguido, que tem dupla cidadania, seja extraditado para o Brasil, onde é suspeito de corrupção, branqueamento de capitais e organização criminosa.

A sua defesa, por seu lado, alega que Raul Schmidt, "enquanto nacional português de origem" não pode deve ser extraditado para aquele país, "que não extradita brasileiros de origem", segundo comunicado enviado ao DN.

Raul Schmidt Filipe Júnior "tem nacionalidade portuguesa originária, por nascimento (nasceu neto de portugueses), por força da Lei Orgânica nº 9/2015, de 29 de julho".

Ainda que esta norma legal só tenha entrado em vigor a 1 de julho de 2017, a "ncionalidade originária (...) produz efeitos desde o nascimento e não somente desde o registo por averbamento da atribuição de nacionalidade", defendem os advogados de Raul Schmidt.

O empresário fica agora a aguardar a decisão da justiça portuguesa sobre o seu caso "em sua casa, em Lisboa, juntamente com a sua família", lê-se no referido comunicado.

Vários constitucionalistas ouvidos pelo DN são também da opinião que uma extradição para o Brasil na situação em que se encontra Raul Schmidt seria ilegal e que o arguido deveria ser julgado em Portugal.

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