"Mensagem de tranquilidade e de estabilidade" do PR é "positiva"

Grande entrevista ao primeiro-ministro António Costa. Quinta parte: sobre a economia e a zona euro

Tem falado com os empresários?
Tenho falado com os empresários. Vamos lá ver o seguinte: nós temos de perceber qual é a conjuntura em que estamos. Uma conjuntura em que há a alteração política e com um período eleitoral arrastado, quer na formação do governo quer na eleição inicial. Com um panorama europeu em que, entre atentados terroristas, o brexit, a ameaça do fecho das fronteiras, o cenário em muitos dos nossos mercados de exportação também não são positivos, com a incerteza de muita gente. As pessoas pensam: "Será mesmo verdade que os rendimentos vão ser repostos? Isto é uma promessa eleitoral que é cumprida ou que fica por cumprir?" É evidente que estes meses eram essenciais para ir dissolvendo estas incertezas e reforçando as certezas. Os indicadores que o INE apresentou na semana passada...

Sobre o clima económico?
Depois de cinco meses consecutivos a cair, pela primeira vez sobem. Acho que a mensagem de tranquilidade e de estabilidade política que o Presidente da República tem transmitido ao país é, também ela, positiva. As pessoas verificam que, depois de se estranhar, num primeiro momento, a maioria parlamentar que se formou, percebe-se que ela funciona: conseguiu aprovar um Orçamento, que esse Orçamento conseguiu não estar em confronto com as instituições europeias e, portanto, que o país está a retomar a sua normalidade. E essa normalidade é essencial para que tudo possa começar a correr como deve correr.

Mas se fosse um governo de maioria, seria tudo mais fácil. Tem não só a pressão de Bruxelas e a necessidade de apresentar o plano de estabilidade com uma redução substancial do défice público para 2017, e tem ainda um apoio à esquerda que também exige negociações permanentes.
Desculpará, o governo é de maioria! Uma maioria que o apoia na Assembleia da República. Acho que hoje as pessoas estão tranquilas sobre o funcionamento dessa maioria. Já se compreendeu que esta maioria confia nos compromissos que todos assumimos uns com os outros e que sabe quais são as medidas que nunca aceitaríamos tomar para cumprir as nossas obrigações europeias, porque escolhemos outro caminho. Portanto, hoje há um quadro de confiança alargado que permite ao país regressar à normalidade.

É esse mesmo quadro que permite abordar a eterna discussão sobre a restruturação da dívida?
Como sabe, o governo nunca o defendeu. Aquilo que consta dos acordos celebrados ou das posições conjuntas é que há um grupo de trabalho, com o Bloco de Esquerda, e um trabalho de grupo com o PCP, sobre o tema da sustentabilidade da dívida, que estão a funcionar. É um tema que é para ser gerido cá, como é para ser gerido em todos os países europeus. Há uma coisa, para nós, muito clara: nunca haverá nenhuma solução fora do quadro europeu e que não seja trabalhada com as instituições europeias.

Isso significa que o governo se preocupa, enfim, com os célebres mercados e com a perceção externa de Portugal?
O governo não é propriamente um conjunto de marcianos que não tem em conta a realidade do planeta Terra onde vive. Nós vivemos no planeta Terra e o planeta Terra tem condicionantes.

Ainda assim, Portugal está a pagar um juro mais alto do que muitos parceiros europeus.
Esse é só mais um dos sintomas da necessidade de completar a união económica e monetária, tendo em vista a eliminação de assimetrias que não só não tem eliminado como, em muitos casos, tem aumentado. Há vários anos que venho chamando a atenção para um documento ainda hoje absolutamente fundamental que foi insuficientemente considerado no desenho do euro, que é o documento do [Alexander] Hamilton, o primeiro secretário de Estado do Tesouro dos Estados Unidos após a guerra civil, quando se procedeu à união monetária nos Estados Unidos, com a criação do dólar, e em que ele disse três coisas da maior importância. Primeiro: as uniões monetárias não favorecem a redução das assimetrias, pelo contrário, acentuam as assimetrias. Segundo: há dois mecanismos de compensação - a mobilidade no mercado de trabalho e a solidariedade orçamental. Terceiro lugar, e acrescento eu, há um gigantesco fluxo migratório das periferias em direção ao centro que tem vindo a estabelecer esse equilíbrio do emprego em desfavor do potencial de crescimento dos países da periferia.

Ainda hoje é assim, mesmo depois de ultrapassado o pico da crise?
O que manifestamente não funciona é o mecanismo de solidariedade orçamental. Os Estados Unidos têm um orçamento federal de 15% do PIB. A União Europeia tem um orçamento federal de menos de 1% do PIB. E há uma comparação que, para mim, é muito clara: quando, em 1992, se avançou para o mercado interno, Jacques Delors percebeu que só o podia fazer lançando a política de coesão. Quando se criou a moeda única, que implicou um acréscimo da pressão de competitividade sobre as economias mais frágeis, não houve reforço da coesão. Isso foi disfarçado, durante uns anos, por via do endividamento favorecido pelas baixas das taxas de juro, até ao dia em que se percebeu que isso era uma bolha insustentável e abrimos a crise das dívidas soberanas. Só há uma forma séria de resolver o problema: é não continuarmos a disfarçar que a crise do euro está ultrapassada.

Não está?
Claro que não está. E aproveitarmos este momento de descompressão que o BCE nos tem oferecido a todos, através da sua política monetária, para concluir as reformas que são necessárias na área do euro, designadamente a necessidade de termos um orçamento da zona euro

E ter um ministro das Finanças da zona euro?
Obviamente, como contrapartida, tem de ser. Isso é justo e penso que é para onde temos de avançar. Mas há várias formas de o fazer. Eu até digo muitas vezes que se retomasse a ideia que a Alemanha apresentou, e que na altura ficou isolada, porque todos os outros Estados membros se opuseram a essa ideia, e que passava pelo reforço das transferências para financiamento de reformas estruturais com base na contratualização de objetivos para essas reformas estruturais. E disse, aliás, à senhora Merkel que estávamos disponíveis para desenvolvermos com ela um projeto-piloto. Por exemplo, na área das qualificações.

Um projeto-piloto em Portugal que servisse como laboratório?
Sim, que pudesse servir. Quer dizer, hoje todos estamos de acordo que é absolutamente crítico, para o relançamento da economia, melhorar a produtividade.

A ideia seria transferir certas verbas para a formação profissional...
Por exemplo.

E depois essas verbas tinham de atingir determinados resultados.
Sim. E as tranches, em vez de ser como acontece no fundo de coesão, em que temos um bolo distribuído à cabeça que depois cada Estado membro gere, neste projeto-piloto haveria objetivos contratualizados. Então, o dinheiro podia ir chegando, em tranches, em função das metas que iriam sendo alcançadas. Temos de aproveitar o alívio que a política monetária do BCE tem oferecido sem cairmos no erro fatal de considerarmos que como hoje, por via do BCE, beneficiamos todos de taxas mais baixas, o problema está resolvido. Não está!

Os juros da dívida pública voltarão a subir quando o BCE fechar a torneira...
Eu comparo isto com a situação da floresta. Há dez anos fizemos a grande reforma da proteção civil, demos dez anos para a restruturação da floresta. Na altura, eu disse que era preciso ter consciência de que a proteção civil não evita nem apaga os fogos. Tínhamos de aproveitar o tempo disponível para corrigir o que estava mal. Infelizmente, foi desperdiçado. Ora, eu gostaria que não desperdiçássemos o tempo que nos é oferecido pelo BCE para deixar de resolver os problemas de fundo da zona euro.

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