Apresentados resultados de combate à fraude no SNS

A ministra da Justiça apresenta hoje, na presença do ministro da Saúde, os resultados referentes ao combate à fraude ao Serviço Nacional de Saúde (SNS),uma iniciativa que já levou a "condenações em tribunal".

De acordo com uma nota do Ministério da Justiça, "no âmbito da colaboração entre o Ministério da Saúde e a Polícia Judiciária, reforçada em janeiro de 2012, com vista a um combate célere e eficaz à fraude ao SNS, foram iniciados diversos inquéritos e realizadas várias operações".

Estas operações envolveram "um número muito significativo de meios, do que resultou a realização de inúmeras buscas e algumas detenções, com aplicação de medidas de coação graves, como a prisão preventiva, prisão domiciliária, cauções de elevado valor e concluídas investigações que deram origem a acusações por parte do Ministério Público e condenações em tribunal".

Em janeiro do ano passado, durante a cerimónia de encerramento de um encontro que reuniu, em Loures, especialistas da área da justiça e da saúde sobre o "Combate à fraude contra o SNS", a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, revelou que existiam "muitos casos em investigação" de suspeita de fraude contra o SNS e classificou este crime de "altamente complexo".

"Há muitos casos em investigação e que envolvem desde aquisições de equipamentos à construção de determinados equipamentos e fármacos", disse a ministra, escusando-se a quantificar os valores destas fraudes.

Em junho do ano passado, o ministro da Saúde afirmou que as fraudes no setor que estavam na altura a ser investigadas atingiam os 100 milhões de euros.

Paulo Macedo falava na Comissão Parlamentar de Saúde, onde disse que o "aspeto mais negativo" da fraude que estava a ser investigado pelo Ministério Público era esta situação ser "recorrente".

"É sempre o recurso a receitas falsas, a utentes inexistentes, a um conjunto de farmácias, de médicos, o que dá a entender que quem as pratica pensa que pode dar certo", adiantou.

O relatório de atividades da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), relativo a 2011, indicava que 100 processos instaurados por este organismo, nos três anos anteriores, estavam associados a eventual fraude, corrupção e infrações conexas.

Só em 2011, a IGAS realizou 366 comunicações a órgãos judiciais, de investigação e de segurança, 167 a ordens profissionais, tendo recebido 358 comunicações de órgãos judiciais, de investigação e de segurança e 230 de ordens profissionais.

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