Aplicação 'cega' do memorando teria fechado instituições

O ministro da Solidariedade e Segurança Social afirmou hoje que se o memorando de entendimento com a Troika fosse aplicado "literalmente e de forma cega" muitas das instituições de solidariedade social tinham desaparecido.

"O que estava previsto no memorando de entendimento conduziria à morte de muitas das instituições sociais, que são sempre muito importantes no país, mas que numa altura de dificuldades são mesmo imprescindíveis", afirmou Pedro Mota Soares no debate da Antena1 "Estado Social. Que futuro?"

Pedro Mota Soares sublinhou que são estas instituições que "dão uma parte da resposta social e uma parte da resposta do modelo do Estado social" que é preciso também de ter "a capacidade de transformar".

"Obrigar estas instituições a cumprir, por exemplo, o que estava inicialmente previsto no memorando que implicava um pagamento de IRS significaria fechar muitas creches, muitos lares de idosos, muitos apoios domiciliários, muitos centros de dia e muitas estruturas de apoio a pessoas com deficiência", sustentou.

Segundo o ministro, foi possível não aplicar medidas como estas e garantir a devolução de metade do IVA nas obras de investimento feito por estas instituições.

Pedro Mota Soares salientou ainda que o Governo conseguiu reduzir em cerca de 12%, quase 10.000 milhões de euros a despesa do Estado.

"Só na Segurança Social, em relação a 2011, conseguiu reduzir-se as despesas de administração inscritas no Orçamento do Estado, que eram de cerca de 400 milhões de euros, para uma verba inferior a 25%", menos cerca de 100 milhões de euros, elucidou.

Para o ministro, esta poupança é também "salvaguardar o Estado social", no sentido de "poupar no que não é fundamental para que não falte no que é essencial".

"É essencial que a verba da ação social possa ser reforçada, mesmo que à custa de muitas da despesa de funcionamento e da administração da máquina do Estado", frisou

Para Mota Soares, para salvaguardar o Estado social "é preciso reformar" e "melhorar o sistema" que existe atualmente.

"O memorando de entendimento previa inicialmente que de 2013 para 2014 se aplicasse uma redução orçamental da casa dos 3,5 mil milhões de euros", frisou.

Nas palavras do ministro, é importante reformar o Estado social para o "proteger" e para "garantir que ele exista quando e onde faz falta, hoje e amanhã".

"Temos de reformar o Estado em si mesmo. A administração central, local e regional e certamente o próprio setor empresarial do Estado sem nenhuma concessão a interesses instalados", defendeu.

Para Mota Soares, é necessário "corrigir erros e contratos" que são "ruinosos para o Estado".

"Só na renegociação dos contratos das parcerias público-privadas (PPP) estamos a falar de poupanças de cerca de 1,3 mil milhões de euros no pagamento de encargos por parte do Estado entre este ano até 2018", salientou.

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