António Costa responde a Bruxelas ainda não há plano B para dar

Passos quer saber que medidas adicionais prepara o governo para responder à Comissão Europeia. Primeiro-ministro replica que são medidas para ficar em carteira

Enquanto ontem em Bruxelas Mário Centeno recebia uma lista de recomendações para aplicar em Portugal, António Costa recusava no Parlamento que tivesse um plano B preparado para levar à Comissão Europeia em abril, "caso seja necessário". Bruxelas já estabeleceu as balizas, pedindo mais despedimentos na função pública, como se explica em detalhe no suplemento Dinheiro Vivo (ver caderno).

É uma receita conhecida: Bruxelas carrega na tecla da austeridade, a única que parece ter na manga, mas a que dificilmente o PS poderá responder de forma positiva - por causa dos seus parceiros parlamentares, mas também por causa dos socialistas. A medida de "dois por um" incluída neste Orçamento do Estado para 2016 (saem dois funcionários públicos, entra apenas um) já tinha sido recebida com reservas por deputados do PS, segundo soube o DN, pelo que dificilmente será aceite mais despedimentos ou saídas de trabalhadores da administração pública. Uma medida que nem o BE nem o PCP veem com bons olhos.

"Quais são?"

À vez, ontem, no primeiro debate quinzenal depois de conhecido o Orçamento do Estado, PSD e CDS insistiram em que o governo está a esconder aos portugueses um "plano B", que trará "mais austeridade". "O governo não quer informar o país de quais são as medidas que estão a preparar", criticou Passos Coelho, depois de ter insistido várias vezes em que medidas Mário Centeno tinha aberto a porta na véspera.

"Em 2015 a Comissão Europeia não nos pediu à cabeça medidas nenhumas. E o seu ministro das Finanças [na quinta-feira] disse que ia trabalhar já nessas medidas, que elas seriam analisadas na reunião do Eurogrupo em abril e, caso fossem necessárias, executadas", atirou o presidente do PSD.

António Costa não negou a preparação de eventuais medidas. Mas não para agora. "O que iremos fazer, naturalmente com espírito construtivo, é começar a preparar medidas que manteremos em carteira, responsavelmente, para utilizar caso venham a ser necessárias. Agora, a nossa convicção é de que elas não serão necessárias", atirou o primeiro-ministro. "Não temos nada a esconder", disse Costa.

"Temos muita confiança na nossa capacidade de executar porque sabemos que as medidas que adotámos, mesmo as que adotámos a contragosto, são medidas que não terão efeito negativo no conjunto da economia, no rendimento dos portugueses e na vida das empresas. E, sobretudo, não contribuirão para uma dinâmica recessiva, como a estratégia que o seu governo adotou", disse o primeiro-ministro, enquanto os deputados da bancada do PSD faziam coro a perguntar com insistência "quais são, quais são".

PS critica "desorientação" alemã

Desconfiado da capacidade do executivo de Lisboa, o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, manifestou-se preocupado e triste, para logo a seguir explicar (usando o verbo no pretérito imperfeito) que "Portugal estava no bom caminho". "Ainda não está suficientemente bem para resistir", justificou (ver texto ao lado).

O porta-voz socialista, João Galamba, disse que estes comentários do governante alemão não se podem referir ao Orçamento do Estado português. Afinal, afirmou ao DN, Schäuble integra o Eurogrupo que emitiu um comunicado em sentido contrário. Dizendo que "Passos Coelho violou todas as metas, nomeadamente em 2015", pelo que o ministro alemão não pode estar a falar desse passado, João Galamba notou que Schäuble "não pode querer que o governo atual prossiga as políticas do anterior governo". Mais: "Ainda não há hoje na União Europeia a imposição de uma política única. Não é suposto que governantes de outros países façam comentários sobre políticas", criticou.

João Galamba completou a ideia defendendo que "é algo que ainda pertence à escolha democrática dos países - e por respeito a essas escolhas devia abster-se de fazer estes comentários". O deputado do PS não deixa de recordar os problemas domésticos que Schäuble enfrenta. "Compreende-se a necessidade de falar porque a Alemanha já não estava habituada a ter problemas. Compreende-se a desorientação", atirou.

No Parlamento, no debate quinzenal, também BE, PCP e PEV lavraram para a ata o seu protesto pelas declarações do ministro alemão, voltando a unir-se ao governo na defesa do Orçamento que rompe com a austeridade e repõe rendimentos. Antes de uma segunda intervenção em que não deixou "de sinalizar insuficiências e limitações" que "preocupa"o PCP com este Orçamento, Jerónimo de Sousa não fez qualquer pergunta a António Costa e falou no plural sobre as políticas do governo: "Estamos a devolver a esperança aos portugueses." Como quem diz: neste Orçamento o PS pode contar com o PCP - e o BE, que também o afirmou.

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