António Costa: Orçamento vai reverter o empobrecimento

O primeiro-ministro aponta o Orçamento do Estado para este ano como o instrumento para "reverter o empobrecimento, cumprir a Constituição da República Portuguesa e garantir finanças públicas equilibradas". Num texto de opinião com que assinala o início do ano de 2016 e os "primeiros 20 dias de governação", António Costa regista os "primeiros passos" dados pelo governo para concretizar "o compromisso eleitoral da viragem da página da austeridade na realidade do quotidiano dos portugueses".

Os alicerces para "um tempo novo para Portugal"

O texto do primeiro-ministro sublinha as ideias fortes que têm acompanhado o discurso de António Costa desde a sua tomada de posse, com uma trindade socialista que já repetiu várias vezes, da discussão do programa do seu governo ao primeiro debate quinzenal no Parlamento: "Mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade" são os alicerces do que o socialista diz ser "um tempo novo para Portugal", expressão inaugurada por Costa na posse a 26 de novembro de 2015. E o chefe de governo define esse "tempo novo" como "verdadeiramente" a "ambição" para a sua governação.

Medidas para devolver rendimentos às famílias

Para o primeiro-ministro, as medidas já aprovadas nos 20 dias que leva o governo apontam claramente para a quebra do "ciclo de empobrecimento dos últimos anos". Costa prometeu na campanha eleitoral fazê-lo e, agora, traduziu essa promessa no "alívio fiscal das famílias". E ontem foi o primeiro dia do resto da "viragem da página da austeridade", antecipa o próprio no seu texto: "A supressão ou a redução da sobretaxa de IRS já em janeiro (...) e a sua eliminação integral a partir do próximo ano." Esta medida foi das primeiras definidas nos acordos com a esquerda (o PS assinou "posições conjuntas" para garantir a viabilização do seu governo com BE, PCP e PEV) e acabou aprovada por estas bancadas - e pela do PAN. A sobretaxa de IRS em 2016 será eliminada naquele que é o escalão mais baixo de rendimentos e será de forma progressiva para os seguintes. Para as famílias que ganhem mais de 80 mil euros, mantêm-se os 3,5%. Costa indica que "foram já atualizadas mais de dois milhões de pensões" e os funcionários públicos vão ter os cortes nos seus salários "totalmente eliminados ao longo do ano de 2016". Para começar, recorda o primeiro-ministro, serão restituídos 40% dessa redução "já a partir deste mês". Outras medidas definidas neste eixo de recuperação do poder de compra dos portugueses, segundo Costa, foram o aumento para 530 euros, "no mês que agora se inicia", do salário mínimo e a reposição do valor do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção e aumentos nos escalões do abono de família.

Concretizar acordo de "concertação estratégica"

Muito criticado por PSD e CDS e por confederações patronais por alegadamente desvalorizar a sede de concertação social, Costa faz uma profissão de fé neste órgão, ao defender a necessidade de "concretizar ao nível da concertação social um acordo de concertação estratégica, de par com o desbloqueamento da contratação coletiva". Na verdade, o aumento do salário mínimo tropeçou na concertação social, com o patronato a opor-se ao valor de 530 euros, e o governo a aprovar o aumento. E com o presidente do PSD, Passos Coelho, a criticar a decisão unilateral do executivo sem ter o acordo de patrões e sindicatos. À direita, o discurso passa pela alegada quebra de confiança de investidores. No primeiro debate quinzenal de Costa, Passos atirou-lhe que será "muito difícil incutir confiança aos agentes económicos quando os verbos que a maioria que apoia agora o governo mais gosta de conjugar são: repor, reverter, revogar e eliminar". Costa diz que "o reforço do rendimento das famílias não basta para o relançamento da economia", sendo necessária a "implementação de medidas que deem resposta aos problemas de capitalização e financiamento". "O pagamento de cem milhões de euros de fundos comunitários nos primeiros cem dias", exemplifica.

O tributo à Constituição e a cantiga como arma

Sinalizando que a "concertação" também é palavra-chave no trabalho com o Parlamento, o primeiro-ministro não afunila a "via do diálogo" apenas nas bancadas à esquerda que viabilizaram o governo do PS. Costa diz querer "uma plataforma comum que responda aos exigentes desafios que se colocam ao nosso país". E daí assinala os 40 anos da Constituição, com uma violenta farpa ao anterior governo PSD-CDS: "O melhor tributo que podemos render à Constituição é a reposição da normalidade constitucional, que ontem se iniciou em cumprimento das decisões do Tribunal Constitucional."

Os escolhos que possam vir da Europa merecem apenas breves palavras, para referir que é necessário "um novo impulso para a convergência". A rematar o texto, Costa recupera uma canção de Sérgio Godinho, Liberdade, de 1974, com os versos "a sede de uma espera só se estanca na torrente", para defender que depois de "brutais anos de austeridade" é precisa "inteligência" para gerir a "torrente". É esta canção que nos diz que "esperar tantos anos torna tudo mais urgente": "Só há liberdade a sério quando houver/A paz, o pão/habitação/saúde, educação./Só há liberdade a sério quando houver/Liberdade de mudar e decidir." Resta saber o que dirá a Europa.