António Costa defende orçamento para zona euro

António Costa disse ontem em Estrasburgo que a zona euro deve ser dotada de um orçamento próprio, considerando que esse é um facto "essencial" em "qualquer união monetária madura". Pela primeira vez, o chefe do governo definiu objetivos concretos para um instrumento que tem vindo a defender a nível europeu.

"O seu objetivo primordial deve ser o investimento", definiu António Costa, considerando que assim as recomendações específicas que Bruxelas dirige aos países no âmbito do semestre europeu disporiam de "instrumentos financeiros para a sua implementação", invertendo a lógica "punitiva" de incentivo às reformas, através da introdução de "uma condicionalidade positiva". O instrumento que faz parte da arquitetura defendida pelo primeiro-ministro para "completar a União Económica e Monetária", que Costa classifica como "o projeto mais ambicioso" da União Europeia, permitirá "promover a convergência e corrigir as assimetrias entre os seus membros".

No âmbito das perspetivas financeiras de longo prazo, o primeiro-ministro defendeu um quadro orçamental "adaptado às expectativas dos cidadãos europeus", pois considera que só "uma União Europeia forte será capaz de responder aos desafios" vindouros. Costa falava em concreto "das alterações climáticas, da segurança e da defesa, passando pelas migrações, pelo crescimento e emprego, e pela transição digital". A par destes "desafios", o antigo eurodeputado nomeou também "o crescimento e o emprego", sem prejudicar áreas de intervenção tradicionalmente ligadas à construção europeia como a "Política Agrícola Comum ou a Política de Coesão".

"Seria um grave erro sacrificar estas políticas. O sucesso da PAC não se reduz à garantia da segurança alimentar da Europa, assim como o sucesso da Política de Coesão não se limita ao contributo que tem dado para a modernização económica e social dos nossos territórios", referiu, admitindo porém que não será possível "atribuir mais responsabilidades à Europa sem o aumento das contribuições e dos seus recursos próprios".

Esta proposta não é isenta de polémica, pois implica canalizar mais dinheiro dos orçamentos nacionais para a Europa, bem como a criação de impostos de âmbito comunitário. O eurodeputado, Nuno Melo (CDS) aproveitou o debate para questionar o primeiro-ministro se "tem a certeza de que os novos impostos não incidem sobre o bolso dos portugueses".

Costa abordou também o "sucesso" da economia portuguesa, que permitiu alcançar "o défice mais baixo de sempre", embora tenha sido à custa "do investimento público mais baixo de sempre", lamentou o eurodeputado Paulo Rangel (PSD).

Rangel lamentou também que "os parceiros de coligação" de um primeiro-ministro que fez "um discurso tão pró-europeu" não sejam europeístas, referindo-se ao Bloco e ao PC. Antes desta intervenção já o eurodeputado João Ferreira tinha vincado que foi "com o determinante contributo dos comunistas (...) que foi possível encontrar em Portugal um caminho de recuperação e conquista de direitos e rendimentos". "O debate não é sobre Portugal", atirou o presidente do Parlamento, António Tajani, num tom agastado, já a eurodeputada Maria João Rodrigues protestava por até àquele momento não ter sido dada a palavra a um socialista. "Não ache que isso é um capricho", respondeu Tajani, chamando o eurodeputado Carlos Zorrinho para intervir. Este saudou o "magnífico debate sobre o futuro da Europa", lamentando que "os quatro portugueses do PPE" não tivessem aproveitado o tempo, discutindo antes "um passado de Portugal que ninguém quer nem tem saudades".

Em Estrasburgo