Antiga ministra acusada de prevaricação de cargo político

O Ministério Público acusou a antiga ministra da Educação do Governo socialista, Maria de Lurdes Rodrigues, pela prática do crime prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria.

Segundo o Ministério Público, foi igualmente deduzida acusação contra a ex-chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues, Maria José Matos Morgado, contra João da Silva Batista, ex-secretário-geral do Ministério, e João António Fernandes Pedroso, advogado e professor universitário.

Todos os arguidos são acusados, em co-autoria, dos crimes de prevaricação de titular de cargo cargo político.

A informação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa indica que estão em causa factos relativos à "adjudicação directa de vários contratos nos anos de 2005, 2006 e 2007 ao arguido João Pedroso, com violação das regras do regime da contratação pública para aquisição de bens e serviços".

Para o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, "tais adjudicações, de acordo com os indícios, não tinham fundamento, traduzindo-se num meio ilícito de beneficiar patrimonialmente o arguido João Pedroso com prejuízo para o erário público" e que os arguidos "estavam cientes" desse fato.

O Ministério da Educação celebrou com o jurista João Pedroso um primeiro contrato tendo em vista a compilação de toda a legislação do sector, mas, apesar de o vínculo não ter sido cumprido na íntegra, a tutela acabou por renovar o contrato, no valor de 266 mil euros, o qual deveria ter sido realizado até ao final de 2007.

No entanto, a tutela considerou que o segundo contrato foi cumprido em apenas 50 por cento, razão pela qual pediu ao jurista a devolução de 133 mil euros.

Na ocasião, na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, o deputado social-democrata Emídio Guerreiro questionou o Governo sobre os motivos que levaram à celebração do segundo contrato tendo em conta o incumprimento do primeiro e porque é que só foi solicitada a devolução de metade do valor acordado.

Sobre o facto de ter sido pedida a devolução de apenas 50 por cento do valor pago, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou, na altura, que isso foi resultado "de uma avaliação técnica dos serviços", tendo em conta o trabalho entregue.

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