ANREEE quer licenciar registo de pilhas e acumuladores
Nova legislação obriga ao registo dos produtores destes materiais A ANREEE, entidade que realiza o Registo Nacional dos Produtores de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, quer passar a licenciar também os registos de pilhas e acumuladores.
Para que isso seja possível, solicitou à Agência Potuguesa do Ambiente autorização para exercer esta actividade.
Este novo registo deriva do Decreto-Lei 6/09, recentemente aprovado, e que passa a regular a colocação e tratamento das pilhas e acumuladores no mercado nacional.
Os produtores de pilhas e acumuladores necessitam, até ao mês de Setembro, de estar registados e garantirem um sistema de gestão de resíduos para a recolha e tratamento das suas pilhas e acumuladores usados.
