Angola vs China: Morais Sarmento critica dualidade de critérios

Em causa as condenações de 17 ativistas angolanos a penas de prisão.

O ex-vice-presidente do PSD português, Nuno Morais Sarmento, critica hoje, em declarações à rádio pública angolana, a dualidade de critérios em Portugal, nas acusações de violação dos direitos humanos em Angola, sem o fazer também em relação à China.

Na origem das declarações, que têm merecido destaque na rádio estatal, estão as condenações a penas de prisão de entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio aplicadas pelo tribunal de Luanda a 17 ativistas angolanos, com críticas e até votos de contestação discutidos no parlamento português contra o regime angolano.

"Mostrar a estranheza principalmente à diferença de critério e até de coragem política com que alguns setores da sociedade portuguesa são muito rápidos sempre que se trata de criticar os responsáveis de Angola ou de outros países africanos", observa Nuno Morais Sarmento.

Na mesma declaração, o advogado e antigo ministro social-democrata compara a diferença de tratamento da sociedade portuguesa, em matéria de direitos humanos, entre Angola e a China.

"Nunca têm a mesma coragem, a mesma rapidez e a mesma objetividade quando se trata de criticar outros países que, por exemplo como a República Popular da China, têm igualmente relações financeiras e de investimento importantes com Portugal, mas sobre os quais já nunca somos capazes de emitir o mesmo juízo e a mesma crítica com que tão facilmente apontamos o dedo aos responsáveis angolanos", disse Sarmento, na declaração emitida pela Rádio Nacional de Angola.

A Lusa noticiou quinta-feira que a diplomacia angolana avisou os diplomatas da União Europeia (UE) acreditados em Luanda que não volta a aceitar "ingerências" nos assuntos internos, classificando a recente declaração daqueles embaixadores sobre a condenação daqueles 17 ativistas como uma atitude "inamistosa".

A posição, que surge em manchete na edição de hoje do Jornal de Angola, também estatal, foi assumida pelo secretário de Estado das Relações Exteriores, Manuel Augusto, que, em nome do Governo angolano, chamou o embaixador da UE em Luanda, Gordon Kricke, para, disse, "prestar esclarecimentos" sobre a posição conjunta daquela delegação e das embaixadas dos Estados-membros.

"Não é normal o procedimento, o Ministério das Relações Exteriores não foi previamente contactado pela delegação da UE sobre a divulgação dessa declaração, pelo que tivemos uma conversa de esclarecimento", explicou o governante, falando aos jornalistas no final desta reunião.

Na declaração, emitida a 29 de março, os diplomatas europeus - delegação da UE, embaixadas dos Estados-membros e embaixada da Noruega - afirmavam esperar que os anunciados recursos da condenação dos 17 ativistas angolanos permitam respeitar os direitos destes jovens.

"Manifestamos profundo descontentamento com uma atitude que consideramos no mínimo inamistosa", disse o secretário de Estado angolano, admitindo ainda "grande preocupação por este tipo de atuação".

"Na medida em que, para além de representar uma clara violação das normas de relacionamento internacional, nomeadamente da convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares, a tal declaração traduz-se também numa clara ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano", apontou.

Na declaração conjunta enviada na terça-feira à Lusa pelos representantes diplomáticos europeus acreditados em Luanda, estes recordavam que o caso dos ativistas, e as penas divulgadas na segunda-feira pelo tribunal de Luanda - condenações de críticos do regime por atos preparatórios para uma rebelião e associação de malfeitores -, "tem vindo a suscitar reservas no que concerne o respeito pelas garantias processuais e pelo princípio de proporcionalidade".

Na quinta-feira, em nota enviada à Lusa, a Comissão Europeia reafirmou a declaração feita dois dias antes em Luanda.

"A declaração local foi assinada pelos Estados-membros da UE presentes no país e pela Noruega. (A declaração) reflete a posição da UE e é parte do nosso diálogo e cooperação com Angola", lê-se na nota.

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