ANACOM multa Optimus em 60,5 mil euros

A ANACOM multou a Optimus em 60,5 mil euros por ter pedido a portabilidade de 16 números sem ter por base um documento válido que justificasse esses mesmos pedidos. A empresa já impugnou judicialmente a aplicação da coima.

A Autoridade Nacional de Comunicações explica no seu 'site' que a Optimus "submeteu dezasseis pedidos electrónicos de portabilidade sem ter tido por base qualquer documento válido que justificasse tais pedidos e que não correspondiam à vontade dos assinantes".

Além disso, acrescenta que "não deu seguimento a dois pedidos de anulação de contratos apresentados pelos assinantes, tendo submetido os correspondentes pedidos electrónicos de portabilidade contra a vontade expressa de tais assinantes".

A Optimus já impugnou judicialmente a aplicação da coima no valor de 60.500 euros.

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