Amnistia fala em tortura e más condições nas prisões

Análise da ONG britânica denuncia "uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas" em Portugal.

A Amnistia Internacional - Organização não Governamental britânica - denuncia "o uso excessivo da força pela polícia e condições prisionais inadequadas" em Portugal. Estas e outras conclusões estão presentes no Relatório Anual 2014--2015, que apresenta uma síntese relativamente a vários países. No capítulo relativo a Portugal, é ainda referido que "pessoas de etnia cigana continuaram a enfrentar discriminação". A Amnistia Internacional faz ainda o alerta: "As medidas de austeridade afetaram o usufruto dos direitos económicos e sociais e, em algumas situações, foram consideradas inconstitucionais."

Em maio do ano passado, o relatório do grupo de trabalho acerca da Revisão Periódica Universal da ONU sobre Portugal - citada no relatório da ONG - destacou a necessidade de o país "proteger os direitos humanos de grupos vulneráveis face ao impacte negativo das medidas de austeridade adotadas em 2013". Os especialistas destacam ainda o caso dos dois guardas prisionais sentenciados pelo tribunal de Paços de Ferreira a oito meses de pena suspensa por uso excessivo da força. O caso remonta a 2010, quando dois guardas entraram na cela de um recluso a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Paços Ferreira e o obrigaram a limpar a cela. Diz a Amnistia que "ainda que o recluso tenha obedecido às ordens para se levantar, voltar as costas para a porta da cela e ficar de frente para a janela, os guardas recorreram a uma arma teaser para o imobilizar". O tribunal acabou por considerar que a arma teaser foi usada de modo desproporcionado, particularmente pela circunstância de o homem não ter manifestado violência contra os guardas prisionais.

Em dezembro de 2013, o Comité contra a Tortura da ONU reportou situações de maus-tratos e de uso excessivo da força, bem como sobrelotação prisional e condições prisionais deploráveis, particularmente nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo e de Lisboa. Nas suas conclusões, o documento refere que, até 30 de novembro, 40 mulheres tinham sido mortas pelos seus parceiros ou ex-parceiros, mais três do que no ano anterior. No total, foram contabilizados 43 casos.

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