Advogado de Sócrates quer anulação das escutas e fim do segredo de justiça

Investigações sem validade processual, escutas nulas porque foram feitas sem que o suspeito tivesse sido constituído arguido e uma prisão que peca por tardia estarão na base do recurso

A defesa de José Sócrates quer que a investigação feita ao ex-primeiro ministro nos últimos dez meses seja considerada nula e as escutas telefónicas captadas nos últimos seis meses invalidadas. Estes serão os dois pilares fundamentais que constarão no recurso da prisão preventiva que é hoje apresentado, às 16.00, pelo advogado João Araújo.

Sócrates, suspeito de branqueamento de capitais, fraude fiscal agravada e corrupção, está detido desde o 21 de novembro e preso preventivamente desde o dia 24 do mesmo mês, no âmbito da Operação Marquês. Envolvidos no processo estão também o amigo e alegado testa de ferro Carlos Santos Silva, o motorista João Perna e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira. Este último é o único que se encontra em liberdade. Sabe o DN que, na argumentação de João Araújo, constará a tese jurídica de que as escutas telefónicas que envolvem Sócrates - e que estarão na base das suspeitas por parte do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) - não poderiam ter sido feitas sem que este fosse constituído arguido. E que desde o momento em que José Sócrates se tornou suspeito aos olhos do procurador Rosário Teixeira, deveria ter sido constituído arguido. Por isso, considera que o prazo do inquérito já é excessivo e admite que a prisão não poderia ter ocorrido só dez meses depois do início da investigação.

Contactado ontem pelo DN, o advogado informou em tom irónico "ainda estar a preparar o recurso". A argumentação de João Araújo está assim sustentada em duas fases, para a curto prazo conseguir a libertação do seu cliente. A primeira passou pela entrega de um requerimento, na passada quarta-feira, em que foi pedido expressamente por José Sócrates que o processo se tornasse público (embora apenas para as partes envolvidas) e fosse abandonado o segredo de justiça decretado pelo Ministério Público. E onde foi ainda requerido que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Investigação Criminal, em Lisboa, ouvisse uma segunda vez o suspeito.

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