Acusação a José Sócrates só a 15 de setembro

Diretor do DCIAP definiu prazo, mas admite que este pode ser alargado por "razões justificadas e fundamentadas"

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, definiu o dia 15 de setembro como prazo limite para a conclusão da investigação do processo "Operação Marquês" e a mais que provável acusação contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates. Amadeu Guerra, porém, admite, num despacho, que aquele prazo pode ser alterado por "razões excecionais, devidamente fundamentadas".

Segundo um despacho de Amadeu Guerra, o processo contém "vasta prova a analisar e relacionar" e, neste momento, estão em curso "diligência de cooperação judiciária internacional (3 cartas rogatórias)".

"Aguarda-se a devolução das mesmas, estando a ser desenvolvidos todos os esforços no sentido de acelerar o respetivo cumprimento, através da cooperação bilateral e das instituições de cooperação europeias", refere o diretor do DCIAP no despacho e também a Procuradoria-geral da República, num comunicado entretanto divulgado.

Leia o comunicado da Procuradoria-Geral da República

Amadeu Guerra afirma ainda que esta decisão teve "que considerar, necessariamente, os critérios legais de compatibilização da celeridade com a objetividade e obrigatoriedade de análise da prova recolhida.

"Com efeito, no âmbito do exercício da ação penal e enquanto titular do inquérito, está o Ministério Público vinculado à obrigação de análise e apreciação objetiva de toda a prova coligida com vista a uma decisão a que está legalmente vinculado: tomar posição sobre a existência de um crime, identificar os seus agentes, a responsabilidade de cada um deles e decidir sobre se há fundamentos para deduzir a acusação ou, não havendo prova suficiente, determinar o arquivamento do inquérito", lê-se no comunicado da PGR.

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