ACT identifica 163 falsos recibos verdes em produtoras de programas de televisão

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) anunciou hoje que identificou 163 "falsos prestadores de serviços/falsos recibos verdes" no âmbito de uma inspeção realizada em empresas produtoras de programas de televisão e outras atividades de apoio.

A ACT refere, em comunicado, que estes "falsos prestadores de serviços/falsos recibos verdes" prestavam "atividade, por forma aparentemente autónoma, mas em condições análogas ao contrato de trabalho".

A autoridade afirma que está a acompanhar "todas as situações irregulares detetadas, encontrando-se a adotar todos os procedimentos necessários e adequados, a fim de ser reposta a legalidade".

A ação da ACT, que decorreu nos dias 14 e 15 de fevereiro, visou verificar a regularidade do recurso a contratos de prestação de serviço no âmbito da atividade de produção de programas de televisão.

A inspeção envolveu 83 inspetores do trabalho, tendo sido visitados 42 locais de trabalho, entre estúdios de televisão e sedes das produtoras.