ACP recorrea tribunal para travar Terreiro do Paço

A Ribeira das Naus demorou quase quatro meses a mudar de visual. As obras geraram polémica desde o início. O ACP há muito que contesta esta empreitada e ontem apresentou uma  providência cautelar para suspender os trabalhos.

No mesmo dia em que a Ribeira das Naus reabriu ao trânsito - ontem -, o Automóvel Clube Português (ACP) entregou em tribunal uma providência cautelar contra o projecto de remodelação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o Terreiro do Paço, que inclui o novo conceito de circulação para aquela zona da capital, onde estão abrangidas as alterações feitas na Ribeira das Naus.

Contactada pelo DN, a Câmara de Lisboa "não comenta, porque, até à data, não foi notificada sobre o teor da providência cautelar".

Com esta providência, o ACP quer colocar um travão na continuidade dos trabalhos que estão a decorrer ao longo desta parte da Zona Ribeirinha por considerar que são ilegais. Já a autarquia congratula-se por ter reaberto a Ribeira das Naus antes da data prevista - 16 de Junho - e de pretender ver concluídas as obras na placa central do Terreiro do Paço em finais do mês de Agosto.

A providência cautelar, a que o DN teve acesso, visa a suspensão de eficácia "do 'parecer' favorável sobre o estudo prévio do Terreiro do Paço/Praça do Comércio e a 'pronúncia' favorável sobre o novo conceito de circulação para a Frente Tejo entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré (...)".

Segundo o presidente do ACP, Carlos Barbosa, o clube quer "evitar uma ilegalidade e evitar o caos em Lisboa". E entre as várias "ilegalidades" constantes da providência cautelar, há algumas referentes à execução de obras. Segundo o documento, "a aprovação da CML do estudo prévio é também manifestamente ilegal a diversos títulos, dado que : falta um parecer favorável do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) e há violação do Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa".

O ACP recorda que "o PDM impede o licenciamento ou a realização de quaisquer obras que não de mera conservação enquanto não for aprovado o Plano de Pormenor da Área Histórica da Baixa". Ora, as obras que em curso, não são apenas de conservação do património.

A Ribeira das Naus, por exemplo, reabriu ontem com duas vias (uma em cada sentido) que substituem as anteriores quatro e, em alguns pontos, seis, onde fluía o trânsito. Trânsito esse que desde a 01.00 de ontem passou a ser constituído apenas por carros ligeiros particulares. Na inauguração da "nova" artéria, o presidente da CML, António Costa, congratulou-se por ser a "primeira vez em muitos anos que tiramos espaço ao automóvel para dar às pessoas. Isso é absolutamente vital para podermos melhorar a qualidade de vida e aproveitar a frente de rio que a cidade de Lisboa tem e que é uma preciosidade". Ao DN, fonte oficial da câmara disse que as obras visam precisamente "dar mais espaço às pessoas, diminuir a poluição do ar e a sonora".

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