Acordo entre estivadores e Governo. Greve é suspensa

Acordo prevê novo contrato coletivo de trabalho assinado nos próximos 15 dias.

Os estivadores e os operadores do porto de Lisboa chegaram hoje a um acordo que permitirá a suspensão imediata da greve em curso, após a confirmação em plenário pelos trabalhadores no prazo de máximo de 24 horas, de acordo com o documento assinado.

Após uma reunião de várias horas no Ministério do Mar, em Lisboa, os estivadores e os operadores portuários chegaram ainda a um compromisso para que, no prazo de 15 dias, seja assinado "um novo contrato coletivo de trabalho" que traduza os termos do acordo de hoje.

E após quase 15 horas de negociações, foi possível o anúncio de um acordo. Leia o comunicado.

A greve dos estivadores começou a 20 de abril e tinha sido prolongada até 16 de junho, dia para o qual estava marcada uma manifestação contra o despedimento coletivo anunciado pelos operadores. O principal motivo de contestação dos estivadores era a possibilidade de os operadores dos portos incluírem nas escalas trabalhadores que não fazem parte da Empresa de Trabalho Portuário (e que não têm o estatuto de trabalhador portuário) - concretamente, trabalhadores da Porlis, empresa do grupo Mota-Engil que opera no Porto de Lisboa.

Antes da reunião de ontem, operadores e estivadores já estiveram reunidos várias vezes. Aliás, segundo a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, chegou a ser negociado, há três meses, "um acordo de paz social, em que foram identificadas matérias em que se poderia chegar a acordo". Duas questões ficaram em aberto: as progressões na carreira - os estivadores querem progressões automáticas de três em três anos, os operadores querem que vigore mérito - e a questão da Porlis, cuja extinção os estivadores exigem.

No dia 20 deste mês, os operadores apresentaram nova proposta de paz social aos estivadores, que responderam com uma contraproposta. Segundo António Mariano, presidente do Sindicato dos Estivadores, nunca obtiveram resposta a esta contraproposta. As versões divergem, sobretudo na questão da Porlis. Ana Paula Vitorino diz que os operadores propuseram suspender os trabalhos da Porlis. Mas o que a proposta de acordo social previa era que os operadores se comprometessem a "encontrar uma solução relativamente" ao futuro da Porlis, não havendo referência, nesse documento, à suspensão dos trabalhos dessa empresa. Já António Mariano diz que "a proposta era resolver a situação da Porlis com uma série de contrapartidas, nomeadamente baixar o salário".

Cada dia de greve provocou prejuízos de 300 mil euros aos operadores do Porto de Lisboa. Mas o impacto da greve faz-se sentir também a nível nacional. Nesta semana, a ministra do Mar divulgou o balanço, que foi feito tendo em conta as transferências de cargas ("aquilo que é redução de cargas de um lado é aumento da receita no outro"), o aumento de custos de movimentação noutros portos e diminuição de custos no Porto de Lisboa e, por fim, os prejuízos diretos sobre as concessões que existem nos portos. Contas feitas, o prejuízo, a nível nacional, é de cem mil euros por dia. "Neste valor não estão incluídos os impactos indiretos sobre empresas e empregos", disse.

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