"Acordo com a 'troika' pode implicar revisão constitucional"

O comentador político Marcelo Rebelo de Sousa admitiu quarta-feira que o acordo com a 'troika' pode implicar uma revisão constitucional, dependendo da interpretação que o Tribunal Constitucional (TC) fizer sobre o conceito de justa causa.

O presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), José António Barros, já havia defendido quarta-feira que "é preciso rever os artigos que colidem com o que foi assinado sob pena de não se poder executar o memorando de entendimento da 'troika'".

No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa diz que há apenas "um ponto" em que a implementação do acordo pode implicar a revisão constitucional, que é "na justa causa", e acrescentou que essa questão depende da interpretação que o TC fizer sobre essa matéria.

"Se o TC flexibilizar o conceito de justa causa, cabendo lá aquilo que está no acordo não é preciso rever. Se o TC for muito rígido e disser que não cabe lá, nesse ponto, porventura, pode ser viável a revisão", explicou o líder do PSD.

O comentador político defendeu, contudo, que é uma "má ideia começar toda a gente a querer discutir" uma revisão constitucional.

"Há tanta coisa a fazer e a revisão é um processo tão lento e tão complicado, que só iria complicar a vida e não descomplicá-la", justificou.

O ex-líder do PSD falava em declarações à Agência Lusa, à margem de uma tertúlia sobre a temática 'É ainda possível a relação entre a Ética e a Política?', promovida pelo Seminário de Aveiro, em que participou.

Portugal vai receber um empréstimo de 78 mil milhões de euros nos próximos três anos ao abrigo de um acordo de ajuda financeira com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

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