"Acho que a liberdade de escolha em muitos casos se deve alargar ao privado"

Óscar Gaspar foi secretário de Estado da Saúde, agora é presidente da Associação da Hospitalização Privada. Sobre a relação entre público e privado, diz que nenhuma ideologia deve excluir soluções

Foi secretário de Estado da Saúde do PS [saiu em 2011]. Como é ser presidente da Associação da Hospitalização Privada?

Defendia na altura o SNS como hoje continuo a entender que deve ser a coluna vertebral do sistema de saúde português. Mas também sempre entendi que havia um lugar para os privados, nomeadamente hospitalização privada. Não vejo nenhum tipo de incompatibilidade. Não temos de estar em competição, nem quando estamos a defender um temos de estar contra o outro. Sinto-me bem a exercer estas funções.

Como é que público e privado podem relacionar-se?

O público tem um determinado mandato, os privados têm uma função completamente distinta. Além desta componente, há uma área de relação e de colaboração, se entendermos que as duas componentes estão a trabalhar no sistema de saúde e a contribuir para a melhoria da oferta de cuidados de saúde. Se e nas áreas em que se entender que há complementaridade não vejo nenhuma razão, nem que deva haver algum preconceito ideológico, para as questões não se resolverem.

Será possível que o ministério vá limitar os cheques-cirurgia a emitir para privados e setor social?

Não posso responder porque tem que ver com a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Posso é dizer que em muitas áreas continua a existir lista de espera. Outro exemplo é que, em várias circunstâncias, um cidadão que tem um determinado problema, se for obrigado a recorrer a instituições públicas, tem de percorrer centenas de quilómetros. Um caso típico: oftalmologia. Numa boa parte dos hospitais não existe e ao fim de semana ainda menos. Se houver nas proximidades um hospital privado que tenha a especialidade e o cidadão possa, ao atravessar a rua, ter cuidados com um custo menor, porque é que o Estado há de obrigá-lo a percorrer quilómetros e a incorrer num custo superior ao que pagaria ao privado? Só por ser público? Acho que não faz sentido. Nós saudámos a decisão do ministro de aderir ao principio da liberdade de escolha dentro do SNS. Mas há aqui um passo lógico que tem de ser dado: é que se isto é verdade em relação ao público, em muitos casos também se deve alargar ao privado.

Em que casos?

Quando o público não estiver em condições de prestar os cuidados de saúde em qualidade e tempo útil ao cidadão. Acho que é perfeitamente possível o privado ser um elemento que auxilia o SNS.

Continuam a batalhar sobre a questão do licenciamento.

Em agosto de 2014 saiu legislação no sentido de que todas as unidades de saúde deveriam ser sujeitas a licenciamento, independentemente de serem públicas, privadas ou do setor social. A verdade é que esta legislação não está a ser cumprida. Recentemente, o ministro exarou um despacho no sentido de criar um grupo de trabalho que até ao final do primeiro semestre de 2017 deve apresentar uma proposta para ultrapassar a questão. Falamos de critérios relacionados com a segurança e qualidade da prestação de cuidados. Não há nenhum motivo para que sejam impostos a umas entidades e não a outras.

Quais são os números e as intenções de expansão do privado?

A hospitalização privada representa cerca de 30% das camas de internamento, 30% das consultas externas (cinco milhões de consultas por ano), 18% das urgências (cerca de um milhão/ano) e 26% das cirurgias. Há intenção de crescimento da parte de vários operadores privados na zona de Lisboa, Porto, Vila Real, Viseu, Madeira. Outra componente prende-se com o turismo de saúde. Pertencemos a um grupo de trabalho do ministério sobre essa questão. O nosso objetivo é no inicio de 2017 termos um plano de ação. Queremos ter uma oferta específica porque entendemos que a qualidade em Portugal é boa.

O turismo de saúde apenas é viável para o setor privado?

Falo por mim: o setor privado está interessado e tem condições de participar numa oferta. Em relação à parte pública, alguém falará com propriedade sobre isso. O que me parece é que enquanto o SNS não tiver condições de cumprir totalmente o seu mandato com os cidadãos portugueses, terá dificuldades em abrir a oferta a estrangeiros.

O secretário de Estado da Saúde falou de uma "realidade preocupante" que tem que ver com a transferência de doentes para os hospitais públicos quando o plafond dos seguros de saúde acaba.

A questão que se põe é o que leva a essa situação. As pessoas recorrem ao privado pela celeridade no acompanhamento, no tratamento, a perceção da qualidade e da inovação e a capacidade de poderem optar por esse tipo de tratamentos. Não vejo da mesma perspetiva que vê o secretário de Estado e não vejo que sejam empurradas do privado para o público. As pessoas terão feito uma opção pelo privado e depois, por qualquer motivo, terão ido para o público. O que me é transmitido é que no início de um tratamento é feito um estudo e uma indicação do tratamento previsto e do custo. Também é verdade que é há uma entidade pelo meio: as seguradoras. Quero crer que o Estado não descura a atividade de regulação das seguradoras e que garante que o que é apresentado como seguro de saúde o é.

Que avaliação faz do ministro?

Acho que é especialmente bem preparado para exercer estas funções. Isto não impede que não esteja numa situação em que será muito difícil ser ministro. Todos os relatórios apontam para a necessidade de crescimento da despesa com saúde nos próximos anos. O ministro tem de ter a capacidade de ir convencendo o governo, a começar pelas Finanças, de que é necessário mais investimento na saúde. Acredito que está a lutar pela sustentabilidade do sistema, numa luta que é difícil. É por isso que me atrevo a dizer que entidades como os privados não devem ser vistas como adversários. Acho que nenhuma cegueira ideológica deve levar a que se exclua algum tipo de solução.

Será possível tendo em conta que o governo é suportado por BE e PCP?

Não vou fazer nenhum tipo de comentário político. Penso que temos de ser consequentes com aquilo que acreditamos e dizemos. Ser consequente é garantir que haja uma orçamentação plurianual, que haja capacidade de gerir a médio e longo prazo. As pessoas têm de perceber que o privado pode ser um agente que auxilia a questões da saúde. Fico surpreendido quando as pessoas dizem que uma parceria público-privada gasta cem milhões de euros, como se esse valor não fosse gasto se houvesse um hospital público. Se for mais eficiente e económico para o Estado ter prestação de cuidados pelo privado, não vejo que haja motivo sério ideológico para o pôr em causa. Às vezes parece-me que, mais do que princípios ideológicos, há preconceitos ideológicos.

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