A luta dos polícias pelo direito à greve ainda permanece

Polícias saem hoje à rua para recordar a manifestação realizada há 20 anos em que acabaram por dispersar à força da água.

Há 20 anos saíram à rua para exigir liberdade sindical. Agora, podem agremiar-se em associações cívicas, mas permanecem sem o direito que consideram fundamental numa sociedade democrática - o direito à greve.

Os polícias vão hoje recordar aquela manifestação que ficou conhecida como "secos e molhados", em que polícias dispersaram outros polícias à força dos jactos de água. Mas o sentimento é de derrota. Muitos dos direitos desejados há duas décadas permanecem não mais do que um desejo. E algumas das conquistas foram, entretanto, retiradas. "Frustração, "desilusão", "desmotivação", "descontentamento" vão ser hoje as palavras de ordem na Praça do Comércio em jeito de pré-anúncio de uma grande manifestação que, em Maio, deverá trazer, de novo, todos os profissionais da PSP à rua.

"Conquistámos o direito de associação, com a manifestação de há 20 anos, mas é um direito amputado. Numa sociedade democrática, não se compreende que os polícias não usufruam do direito à greve", disse ao DN Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado de Polícia (SUP/PSP).

Além de liberdade sindical, a 21 de Abril de 1989, os polícias exigiam uma folga semanal, transparência na justiça disciplinar com direito de defesa, melhores vencimentos e condições laborais. A manifestação acabou em confrontos com o Corpo de Intervenção da PSP a lançar jactos de água e a usar bastões para dispersar o protesto dos polícias, na Praça do Comércio, enquanto a delegação de seis agentes que estava dentro do Ministério da Administração Interna (MAI) para entregar um caderno reivindicativo acabou detida.

Garante Peixoto Rodrigues que actualmente o sentimento de desmotivação é muito maior do que há duas décadas. Desde logo porque alguns direitos conquistados foram retirados pelo actual Governo. Por exemplo, os filhos e os cônjuges deixaram de poder usufruir do subsistema de saúde da PSP. Por outro lado, antes atingiam a reforma com 55 anos ou 36 anos de serviço. Agora, só a alcançam com 55 anos e 36 anos de serviço.

Mas, o mais complexo é o estatuto profissional dos profissionais da PSP actualmente em debate. A proposta do Governo é equiparar os agentes a funcionários públicos, pretendendo que lhes seja aplicado a famosa Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações na administração pública.

Os polícias protestaram e o Governo cedeu em negociar. Perante isto, os sindicatos anunciaram abandonar a participação na manifestação de 31 de Março. Mas, depois, chegaram à conclusão de que não havia boa-fé por parte do MAI e voltaram as costas às negociações. Esta falta de confiança no Governo é um outro ponto que está a incentivar os profissionais da PSP a protestarem na rua.

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