A dúvida. Bruxelas quer ou não cortar fundos?

Fonte da Comissão Europeia diz ao Expresso que a informação sobre o corte "não é correta". SIC e Lusa citam carta de vice-presidente da Comissão que propõe suspensão de 16 fundos estruturais.

"A informação sobre o corte de 16 fundos estruturais a Portugal não é correta". A frase é de uma fonte da Comissão Europeia citada pelo Expresso. Segundo esta fonte, "a Comissão só irá tomar qualquer decisão depois do processo de diálogo estrutural com o Parlamento, processo esse que nem sequer terá início num futuro próximo".

Porém, na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, segundo a SIC e a Lusa, é proposta a abertura de um "diálogo estruturado" em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido "o âmbito e a dimensão" da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

Nessa carta, segundo a SIC e a Lusa, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais "preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos".

Ao Expresso, fonte da Comissão Europeia argumenta que esta carta se limita a "listar todos os fundos de que Portugal beneficia, mas isso não significa que todos eles venham a ser afetados".

E a mesma fonte, explica ao Expresso, que na carta é "evidenciada a abertura da Comissão Europeia para esse diálogo estrutural e a vontade de encontrar uma solução equilibrada, que tenha em conta todos os aspetos socioeconómicos"

No entanto, segundo a SIC e a LUSA, carta é dito que a "Comissão Europeia "já estabeleceu a 12 de julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efetivas para terminarem os seus défices excessivos", pelo que "as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido", depois de encetar um "diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada".

Na explicação redigida pelo gabinete da conferência dos presidentes do Parlamento, afirma-se aos eurodeputados que na reunião de dia 12, o Conselho "concluiu que Portugal e Espanha não tinham tomado ação efetiva em resposta às suas recomendações sobre medidas para corrigir os seus défices excessivos".

Para além de não terem reduzido os défices para menos de 3% do PIB, "o Conselho concluiu que em ambos os casos os esforços orçamentais caíram significativamente face ao que tinha sido recomendado".

Invocando o Regulamento 1303/2013, o secretariado da Conferência dos Presidentes escreve que os fundos"devem ser suspensos se o Conselho concluir que um Estado-membro não tomou ações efetivas em resposta a uma recomendação emitida no contexto do procedimento dos défices excessivos".

Assim, em setembro, "na mais breve data disponível", a Comissão e o Parlamento vão começar um "diálogo estruturado" para definir o âmbito e a dimensão desta sanção, aplicada pela primeira vez.

"Como não há precedente para a aplicação deste artigo, é proposto que a decisão seja tomada através de um procedimento escrito sob proposta do Presidente [do Parlamento] para determinar o formato do diálogo estruturado entre o Parlamento e a Comissão", afirma-se no documento.

A segunda versão

A Comissão Europeia esclareceu que irá propor quais os fundos estruturais a suspender após o "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu (PE), no âmbito do aprofundamento do processo por défice excessivo a Portugal, segundo uma porta-voz.

A mesma fonte precisou que por falta de ação efetiva de Portugal em corrigir o seu défice excessivo, a Comissão deverá propor, "sem ser necessariamente em 20 dias", a "suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos".

Neste processo de congelamento de fundos, que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos para Portugal, pode ser envolvido o PE, que "indicou a sua intenção de ter um diálogo consultivo", como previsto nas regras europeias sobre a matéria, pelo que a Comissão "tenciona tomar uma decisão" sobre a suspensão "apenas depois do diálogo estruturado".

"Além disso, Portugal e Espanha vão pedir novos prazos para corrigir os seus défices excessivos. A Comissão deve propôr esses prazos, enquanto o Conselho tomará a decisão final sobre o assunto. A Comissão tenciona regressar a este assunto no final do mês", informou a mesma fonte à agência Lusa.

Numa carta enviada por Jyrki Katainen, vice-presidente da Comissão Europeia, ao presidente do PE, Martin Schulz é lembrada a decisão do conselho de ministros das finanças de 12 de julho de falta de ação efetiva de Portugal e de Espanha para combaterem os défices excessivos, pelo que a "condição de suspender os fundos está completamente preenchida e a Comissão vai em breve fazer uma proposta nesse sentido".

Em anexo o documento apresenta a lista de fundos e de programas que "podem ser alvo de suspensão" quer para Portugal, quer para Espanha. No caso de Portugal, essa lista inclui 16 programas e fundos.

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