438 mil jovens vão deixar de pagar taxas moderadoras

Governo estendeu isenção de pagar taxas moderadoras nos centros de saúde e hospitais a todos os menores de 18 anos.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um diploma em que isenta do pagamento de taxas moderadoras no acesso ao Serviço Nacional de Saúde os jovens até aos 18 anos. A medida vai permitir, de acordo com o secretário de Estado da Saúde Fernando Leal da Costa alargar a isenção a 438 mil jovens, que deixaram de pagar taxas nos centros de saúde e hospitais.

A atual lei dava isenção até aos 12 anos inclusive. Os dados mais atualizados da Administração Central do Sistema de Saúde, que são referentes a agosto de 2014, dava conta que estava isentos 1,2 milhões de jovens. A medida já tinha sido anunciada pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, na última Comissão Parlamentar de Saúde, como fazendo parte de um pacote de incentivos à natalidade.

De acordo com Fernando Leal da Costa, o diploma hoje aprovado deverá seguir para a presidência da república dentro de uma semana para promulgação. A medida deverá começar a ser aplicada dentro de um mês. "É um passo para melhorar as condições de acesso das crianças e jovens. Parte de um conjunto de medidas para estimular a proteção social dos mais novos e a natalidade", afirmou o secretário de Estado da Saúde.

Não existem dados deste ano. Os mais recentes, referentes a agosto de 2014, revelam que existiam nessa altura 5,8 milhões de pessoas isentas de taxas moderadoras. A maioria por insuficiência económica.

Com a alteração hoje aprovada, que estende essa isenção a todos os menores de idade, "seis milhões de portugueses estão isentos de taxas moderadoras no SNS", garantiu Luís Marques Guedes.

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