400 milhões para reconstruir. Estado entra no SIRESP

O Governo decidiu hoje uma série de novas medidas para apoiar as regiões afetadas pelos incêndios

O Estado vai passar a ser acionista do SIRESP, a empresa que gere a rede de comunicações de emergência, e admite vir a assumir uma posição maioritária que lhe permitirá assumir o controlo da empresa. Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, anunciou hoje um conjunto de medidas relativo às comunicações em situação de catástrofe, que incluem também a aquisição de quatro novas estações móveis com ligações satélite (atualmente há apenas duas), a contratação de um sistema de redundância adicional com ligação satélite, que assegure as comunicações em caso de falha nos cabos de fibra óptica - o que tem acontecido sucessivamente nos incêndios deste verão. Será ainda feita a "limpeza integral até aos dez metros" de ambos os lados das vias rodoviárias e ferroviária. Serão 16 mil quilómetros no primeiro caso, 2500 quilómetros no segundo.

Pedro Marques anunciou também que o governo pretende favorecer o enterramento dos cabos aéreos de energia e comunicações, "que ardem sistematicamente na altura dos incêndios", nas condutas subterrâneas que acompanham a rede viária.

Medidas já aprovadas no Conselho de Ministros Extraordinário que está a decorrer ao longo do dia de hoje. Além do ministro do Planeamento, também o responsável do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou a contratação de cem novas equipas de sapadores - 500 pessoas - que se juntam às 292 que existem atualmente. O ministro anunciou também a contratação de 50 novos vigilantes da natureza.

Naquele que foi o terceiro briefing do dia de responsáveis ministeriais, também o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, anunciou a criação de um plano nacional para as biorefinarias, visando valorizar a recolha dos resíduos florestais.

Quanto a verbas, Pedro Marques apontou para um investimento de oito milhões de euros no SIRESP, e de 28 milhões na limpeza das vias viárias e ferroviárias. Já o ministro do Ambiente apontou para valores na ordem dos 20 milhões. Caldeira Cabral falou em 35 milhões de euros, com recurso a fundos estruturais, ao longo de vários anos.

30 milhões para a habitação

O Governo anunciou hoje que decidiu alocar 30 milhões de euros do Orçamento de Estado para apoiar a reconstrução de habitações destruídas nos incêndios e disponibilizar até 100 milhões para as empresas. Parcelas de um pacote de apoios que, no total, chegará perto dos 400 milhões de euros, incluindo também as áreas da segurança social e agricultura.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou que o levantamento nas regiões afetadas pelos incêndios apurou a existência de mais de 500 habitações próprias e permanentes parcial ou totalmente destruídas, as quais serão objeto de apoio, desde que os seguros não possam ser acionados.

Ao nível das empresas, com um balanço de mais de 300 afetadas, segundo o mesmo representante, o Governo decidiu "estruturar um sistema de subvenção a fundo de perdido até 100 milhões de euros, tendo em vista apoiar a aquisição de equipamentos ardidos e a reconstrução de instalações". Haverá ainda uma linha de crédito no valor de 100 milhões de euros e um sistema de apoios ao investimento de 100 milhões de euros, com 50 milhões de fundos comunitários. Uma vez mais, ao nível das empresas, estes apoios serão aplicáveis apenas se os seguros não puderem ser acionados.

Ao nível do Trabalho e Segurança Social, o ministro Vieira da Silva referiu que cerca de cinco mil postos de trabalho terão sido afetados, anunciando uma série de medidas de promoção do emprego, das quais destacou o apoio à tesouraria para pagamento de salários por um período de três meses, "provavelmente prorrogável". Medida que poderá andar na ordem dos 13 milhões de euros e será extensível aos casos de emprego em risco resultantes dos incêndios de junho passado em Pedrógão Grande.

Para a agricultura, anunciou o ministro Capoulas Santos, os apoios rondarão os 35 milhões de euros, tendo sido anunciadas duas linhas de crédito, uma das cinco e outra de três milhões, para a instalação de parques para depósito da madeira ardida e para a comercialização da madeira ardida a preços considerados razoáveis, respetivamente.

O governante indicou que vão ser alocados 15 milhões de euros para "acudir aos problemas mais graves" de erosão dos solos e contaminação das águas.

O Governo vai ainda apoiar em 100% os prejuízos até cinco mil euros dos pequenos agricultores e, "acima desse valor, 50% a fundo perdido em tudo o que tenha a ver com perda de máquinas, equipamentos, instalações, estábulos, motores e culturas permanentes como vinhas, pomares e olivais".

"Os valores totais andam na ordem dos 400 milhões de euros. Não chega lá, mas estão perto disso", afirmou o ministro Pedro Marques, no segundo briefing do dia com apresentação de medidas aprovadas no Conselho de Ministros Extraordinário que está a decorrer no Palácio de Belém, em Lisboa, para lançar uma reforma "de fundo" nos sistemas de prevenção e combate aos incêndios e para adotar medidas de emergência de apoio às vítimas dos fogos.

De acordo com o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, as medidas agora aprovadas para a recuperação das habitações e infraestruturas de empresas e autarquias, o apoio ao emprego e ao setor agrícola e florestal são "adequadas para a escala de ocorrências do último fim de semana".

Certamente que teremos repercussões do ponto de vista orçamental

No primeiro briefing, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciara a criação de uma comissão para pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas dos incêndios, a qual terá 30 dias para fixar os critérios, cabendo depois à Provedoria de Justiça estabelecer o valor das compensações.

A ministra da Justiça afirmou que o mecanismo extrajudicial de compensação relativo às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e do passado domingo e segunda-feira terá uma adesão voluntária por parte dos familiares e herdeiros das vítimas.

"É para nós desejável que as famílias recebam o mais depressa possível", declarou Francisca Van Dunem, adiantando, contudo, que não pode prever neste momento uma data exata sobre o momento em que as indemnizações começarão a ser pagas.

O Governo anunciou que tomará posição acionista no SIRESP (Rede de Emergência e Segurança), podendo inclusivamente chegar ao controlo total, e promoverá programas para enterramento de cabos aéreos e limpeza de vias.

Estas medidas foram anunciadas pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, numa conferência de imprensa, enquanto decorreu a reunião extraordinária do Conselho de Ministros em São Bento destinada a adoção de medidas de prevenção e combate aos incêndios.

Pedro Marques afirmou que o Estado, através da conversão de créditos, vai tomar posição acionista no SIRESP, aumentando assim a sua influência ao nível da gestão do sistema.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas admitiu que a prazo o Estado poderá ter mesmo uma posição de controlo acionista do SIRESP.

O governante anunciou ainda que o SIRESP vai ser dotado de quatro novas estações móveis com ligação satélite.

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