30 agentes da PSP mortos em serviço em duas décadas

Cerimónia religiosa junta hoje centenas de pessoas em Fátima. Decreto-lei de 2004 passou a pagar indemnização média de 180 mil euros a familiares de agentes vitimados

Três dezenas de polícias foram mortos em serviço nos últimos 20 anos. O período mais negro registou-se em 2005 (ver caixa), quando quatro agentes da PSP foram abatidos a tiro, três deles na Amadora. Para tentar minorar os efeitos destas tragédias, em 2004 foi publicado um decreto-lei para passar a pagar indemnizações às famílias dos polícias vitimados. "Antes, as viúvas e filhos não recebiam nada e ficavam na miséria. Os sindicatos é que faziam colectas a nível nacional para dar às famílias dos polícias mortos", lembrou ao DN o presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), António Ramos.

"Não há dinheiro que pague uma vida, mas pelo menos as famílias já passaram a receber qualquer coisa", referiu o presidente do sindicato que hoje promove, pelo quarto ano consecutivo, a cerimónia religiosa do Dia Nacional de Luto pelos Polícias Mortos em Serviço. A missa, celebrada pela primeira vez pelo capelão da PSP, padre João Luís Correia Fanha da Graça, começa às 10.30, na Capelinha das Aparições, em Fátima.

O decreto-lei 189/2004, de Agosto, referia que nessa época se assistia "a um aumento de situações em que militares da GNR e elementos da PSP com funções policiais são, no exercício das suas funções, vítimas de acidentes em serviço ou de actos criminosos de que resulta a morte ou a incapacidade permanente", determinando o pagamento de uma compensação aos feridos ou aos familiares do agente morto em serviço.

O valor dessa compensação situa-se entre 150 vezes e 250 vezes a retribuição mínima mensal da vítima. Tendo em conta que, segundo o SPP, "900 euros é a média salarial da maioria do pessoal operacional que está mais sujeito a sofrer agressões", resulta uma indemnização média de 180 mil euros. Além deste valor, também é paga uma pensão mensal de 70% do salário base, traduzindo-se numa média de 630 euros.

António Ramos recorda que o Dia Nacional de Luto pelos Polícias Mortos em Serviço "nasceu de uma proposta feita por um dirigente do sindicato, depois de em 2005 terem sido mortos quatro polícias em serviço, três deles na Amadora e um em Lagos, no Algarve. Foi um dos piores anos".

Em 2007 decorreu na Igreja do Bairro da Serafina, em Lisboa, depois no Santuário do Cristo-Rei, em Almada, e em 2009 na Póvoa de Santa Iria, disse o sindicalista, frisando que "o objectivo é realizar-se sempre em locais diferentes, descentralizando esta iniciativa do SPP para homenagear os colegas que morreram em serviço e lembrá-los, senão acabavam por cair no esquecimento". Esclareceu que a cerimónia "não é para distinguir ninguém em especial, mas todos os colegas vitimados".

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