2017 será ano para reverter medidas para trabalhadores do privado

Bloco de Esquerda apresentou uma série de medidas para "expurgar o código de trabalho das medidas da troika"

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) declarou hoje que 2017 tem de ser o ano para reverter medidas introduzidas pela 'troika' na legislação laboral sobre os trabalhadores do privado, apresentando o partido várias medidas sobre a matéria.

"As decisões de alteração ao código de trabalho foram prometidas como necessárias ao crescimento e emprego em Portugal e não trouxeram crescimento da economia nem mais emprego no nosso país. Bem pelo contrário", assinalou Catarina Martins, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

O Bloco apresentou hoje várias medidas para "expurgar o código de trabalho das medidas da 'troika'", advogando que em 2017 é importante, por exemplo, "relançar" a contratação coletiva, "reverter a facilitação" dos despedimentos, o regresso aos 25 dias de férias e o "remunerar com justiça" do trabalho extraordinário.

De acordo com contas feitas por "académicos e também pelo Instituto Nacional de Estatística", frisou a líder bloquista, "passaram dos trabalhadores para os patrões" um total de 2,3 mil milhões de euros, entre as alterações feitas às horas extraordinárias, a diminuição do período de férias e outros fatores.

"As pessoas começaram a trabalhar mais dias, menos horas, por menos dinheiro", sublinhou Catarina Martins, lembrando que a atual maioria parlamentar "esteve solidária" em lutas dos trabalhadores como a da Taxa Social Única (TSU) e "tem agora a responsabilidade de reverter esta legislação".

E prosseguiu: "Consideramos que a maioria parlamentar tem o mandato de reverter o que a 'troika' fez ao país. E a 'troika' empobreceu os rendimentos do privado. Julgo que seremos capazes de o fazer [reverter as medidas], e não devíamos acabar esta sessão legislativa sem dar passos muito concretos nesse sentido".

Ao reverter essas medidas, sustenta Catarina Martins, será possível "criar emprego", e "isso não é coisa pouca".

As alterações feitas no período da 'troika' retiraram rendimentos aos trabalhadores por várias vias, enumerou a coordenadora do BE: pelo aumento do trabalho não pago, com menos feriados e menos dias de férias, pela redução do valor pago pelo trabalho, nomeadamente com a queda nos pagamentos de horas extraordinárias e dias feriados, e pela redução das compensações nas extinções de contratos de trabalho ou despedimentos.

Agora, o Bloco propõe várias medidas para reverter estas medidas, sendo que o partido, reconhece Catarina Martins, gostaria de "ir mais longe" do que a mera reversão em vários pontos.

"Onde há divergência, faça-se o debate", disse a bloquista, depois de questionada pelos jornalistas sobre a posição do Governo liderado por António Costa.

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