13 autarcas da zona de Aveiro acusados de prevaricação

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 13 autarcas da região de Aveiro, incluindo nove presidentes de Câmara, pelos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental, que podem implicar a perda de mandato.

O despacho de acusação, a que a Lusa teve hoje acesso, resulta de um inquérito relacionado com a atribuição de um apoio publicitário ao Beira-Mar no valor de 38 mil euros para as épocas 2011/2012 e 2012/2013, por parte da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), liderada pelo presidente da Câmara de Ílhavo, Ribau Esteves.

O advogado Dário Matos, que defende a maioria dos arguidos, já revelou que vai requerer a abertura de instrução, na tentativa de evitar a ida do caso a julgamento.

Além do autarca de Ílhavo, a acusação abrange mais oito presidentes de Câmara: José Eduardo Matos (Estarreja), Rui Cruz (Vagos), João Agostinho (Albergaria-a-Velha), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda), Manuel Soares (Sever do Vouga) e Manuel Alves Oliveira (Ovar).

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